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Argentina pede negociação 'justa' mas juiz determina pagamento da dívida

France Presse

Publicação: 20/06/2014 22:23 Atualização: 20/06/2014 23:14

Buenos Aires - A presidente argentina, Cristina Kirchner, solicitou nesta sexta-feira à Justiça dos Estados Unidos condições de negociação "justas" no litígio de seu país com os fundos especulativos pela dívida em "default", mas o juiz encarregado do caso decretou o pagamento.

"Temos o dever e o direito de ser parte de uma negociação justa e equitativa e que nos garantam a possibilidade de negociar", disse Kirchner em um ato público pelo Dia da Bandeira na cidade de Rosário, 300 km ao norte de Buenos Aires.

Em uma corrida contra o tempo, a Argentina deve negociar uma saída que evite a moratória do país após a confirmação da Suprema Corte americana sobre a decisão do juiz federal Thomas Griesa, que obriga o pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos fundos especulativos que rejeitaram as negociações em 2005 e 2010.

No final da tarde desta sexta, o juiz Griesa determinou que a Argentina pague sua dívida nos Estados Unidos, afirmando que a proposta feita pelo ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, "viola as determinações e procedimentos agora em vigor no distrito sul de Nova York".

"A República da Argentina está proibida de levar essa proposta adiante", decretou o magistrado.

A presidente Kirchner expressou a vontade de seu governo de buscar uma fórmula de acordo sobre a dívida com o pagamento suspenso desde a moratória recorde declarada em 2001.

"Queremos pagar 100% dos credores. Com os 92,4% que aceitaram negociar a dívida em 2005 e 2010, e também com os que não quiseram. Só pedimos que nos deem condições de negociação justa", afirmou.

Em 2005 e 2010, a Argentina renegociou sua dívida em moratória de 100 bilhões de dólares com aproximadamente 93% dos credores.

"Dei instruções ao nosso ministro da Economia para que nossos advogados solicitem ao juiz que dê condições para podermos chegar a um acordo que seja benéfico e igualitário para 100% dos credores, porque há normas a cumprir e leis a serem respeitadas aqui e no país da sentença", havia declarado Kirchner.

- Críticas à decisão -

Na segunda-feira passada, a presidente definiu como "extorsão" a decisão que favorece os fundos "abutres" - chamados dessa forma por terem comprado a dívida com o pagamento já suspenso - e que pode levar o país a uma nova moratória.

Nesta sexta, a presidente usou um tom mais moderado, embora não tenha sido isento de ironia.

"Não posso acreditar que a legislação de algum país do mundo diga que se deve prejudicar 92,4% para salvar 1%. Não há ordenamento jurídico que possa justificar isso", desabafou em uma crítica à decisão.

Na quarta-feira, o juiz Griesa, que em 2012 decidiu a favor dos fundos que compraram os títulos podres argentinos e rejeitaram a negociação, expressou sua desconfiança de que o governo argentino honre seus compromissos da dívida.

"Aqui, o que sobra é boa-fé, e temos demonstrado isso cuidando das nossas dívidas", disse Kirchner ao recordar que a Argentina tem cumprido, no tempo e na forma previstos, os pagamentos acordados.

A Argentina busca uma saída antes do dia 30 de junho, data em que deve pagar 900 milhões de dólares para 93% de seus credores, mas a decisão de Griesa estabelece o pagamento simultâneo aos fundos em litígio que representam 1% dos credores, enquanto os 7% ainda seguem sem acordo.

O governo argentino disse na quinta-feira que seria "impossível" fazer o pagamento em Nova York, após a medida cautelar que confirmou a sentença do juiz nova-iorquino depois de a apelação argentina ter sido negada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

"Somos pessoas capazes de sentar para negociar e chegar a um acordo. Durante muito tempo nos acusaram de não pagar nada, mas negociamos em 2005, em 2010, com o Clube de Paris e com o Ciadi. Então, quem não quer negociar?", perguntou Kichner.

A presidente fez referência a recentes acordos com o Clube de Paris para saldar a dívida de 9,7 bilhões de dólares e com a companhia de petróleo espanhola Repsol, que retirou suas demandas milionárias no Ciadi (o tribunal de solução de controvérsias do Banco Mundial), depois do conflito desencadeado pela nacionalização da YPF, que era controlada pela empresa espanhola.

Como indenização, o governo argentino pagou 5 bilhões de dólares em títulos à Repsol.

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