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Ex-comissionado pagará multa de R$ 76,9 mil por uso de imóvel funcional A irregularidade foi denunciada pela reportagem do Correio, em 2011

Vera Batista

Publicação: 12/07/2014 07:42 Atualização: 12/07/2014 07:57

O ex-servidor comissionado do Ministério do Trabalho Clineo Monteiro França Netto terá de pagar multa de R$ 76,9 mil por utilização ilegal de apartamento funcional em Brasília. A irregularidade foi denunciada em 2011, quando equipe de reportagem do Correio, em 2011, flagrou o ex-funcionário usando o espaçoso apartamento funcional do Plano Piloto — que ocupava desde 1985 no Bloco H da SQS 203 — como depósito de apoio para a distribuição de queijos da marca Tirolez. A condenação chegou após cinco anos.

Apartamento funcional da 203 Sul era usado como depósito de queijos ( Breno Fortes/CB/D.A Press)
Apartamento funcional da 203 Sul era usado como depósito de queijos


Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, o bloqueio da Fazenda Santa Maria, no Distrito Federal, localizada próxima à Rodovia BR-040 para obrigar o ex-servidor a pagar as dívidas. O montante da multa é alto porque inclui débitos referentes à taxa de ocupação (R$ 74 mensais) pelos anos em que França morou no apartamento depois de ser exonerado e também pelo uso do imóvel como depósito.

O apartamento foi desocupado em 2011, e a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região solicitou o ressarcimento dos valores devidos aos cofres da União.

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Clineo Netto manteve a posse do imóvel por 12 anos, alegando que gostaria de comprar o apartamento. O argumento não fazia sentido, segundo o despacho do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara do DF, que determinou a reintegração do imóvel à União, há três anos. Em 2004, transitou em julgado negativa da União em vender o imóvel. De acordo com a AGU, não se trata de um fato isolado. Outros 100 imóveis foram investigados e estão na lista das ações judiciais de reintegração de posse.

Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: Alvaro Brito
A lei tarda, mas não farta! | Denuncie |

Autor: ednilson souza
O "pagará" é só para iludir o cidadão (contribuinte) honesto. Com esse código de processo, e o judiciário (exce)lentíssimo... | Denuncie |

Autor: Ivonil Ramos
Todos nós devemos começar a atuar como fiscais, denunciando irregularidades, invasões, sonegações, corrupções. Sem a nossa atuação, os órgãos alegam não receberem denuncias, por isso, nada podem fazer!! Vamos denunciar. Isso também é cidadania. | Denuncie |

Autor: filomena rocha
Continue vigiando e denunciado CB, pois os orgaos responsaveis nao querem ou nao se interesam e em faze-lo. | Denuncie |

Autor: Armando Neto
Este tipo de irregularidade acontece em vários órgãos do GDF, posso falar com propriedade a respeito do DER-DF onde existem casas fechadas com móveis de antigos servidores, residências onde moram pessoas que já estão aposentadas e até já morreram e continuam sendo ocupadas por familiares. | Denuncie |

Autor: filomena rocha
Esse valor e' uma miseria, deveria ser pago pelo tempo de ocupacao no valor do mercado com juros multa pelo uso indevido do imovel. Quanto custaria o aluguel desse apartamento? essa ordem judicial e' uma pechincha e, quem paga? quem paga impostos para sustentar o governo. | Denuncie |

Autor: maria eymard
Mas...e o queijo é bão???? | Denuncie |

Autor: carvalho Pereira
PARABÉNS AO CORREIO PELA DENÚNCIA REALIZADA! A IMPRENSA TAMBÉM TRABALHA COMO A POLÍCIA, FISCALIZANDO AS PESSOAS QUE BURLAM AS LEIS VIGENTES. ASSIM, CONSEGUIREMOS CONSTRUIR UM PAÍS MELHOR PARA NOSSOS FILHOS. | Denuncie |

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