postado em 31/07/2014 06:01
Acusações de sobrepreço e favorecimento em uma contratação internacional milionária levaram o Ministério da Justiça a suspender um pregão realizado no início deste mês para a compra de veículos com geradores de imagens a serem usados pela fiscalização nas fronteiras. O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação, depois que o governo brasileiro aceitou pagar pelos equipamentos o valor unitário de US$ 1.494.672,78, equivalente a quase R$ 3,3 milhões segundo a cotação do dia anterior ao leilão. O preço é 135% superior ao praticado no mercado dos Estados Unidos, sede da única empresa a participar do leilão, a American Science & Engineering (AS).
Alvo de diversos questionamentos, o edital de licitação foi lançado pela primeira vez no fim de 2013 e republicado em maio último. Pelas regras, venceria quem apresentasse o menor preço na sessão marcada para 2 de julho de 2014. A União previu a aquisição inicial de 44 veículos, podendo chegar a 220. Se levados em conta a possibilidade máxima de compra e o valor acordado no pregão sob suspeita, o contrato teria potencial para chegar a R$ 725 milhões.
Na tabela da AS vigente até julho de 2016 e registrada no General Services Administration (GSA) ; agência do governo dos EUA responsável por compras administrativas ;, o mesmo equipamento negociado no Brasil custa US$ 685,8 mil. Com o desconto para compras acima de 10 unidades, como é o caso do processo no MJ, o preço cai para US$ 634,5 mil. A discrepância não poderia ser explicada pela questão tributária, uma vez que, por se tratar de importação de produtos provenientes de licitação internacional, a Lei n; 8.032/90 prevê isenção de impostos. Os veículos, segundo o ministério, ficariam à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Comando do Exército.
Disputa judicial
Na véspera do dia do pregão, às 18h20, a juíza federal Lana Lígia Galati, do Tribunal Regional Federal da 1; Região, suspendeu a licitação ao entender que havia relevância nos argumentos apresentados pela Rapiscan Systems, também fabricante do equipamento, que acabou não participando do leilão. A concorrente da empresa vencedora alega falta de transparência, e sustenta que o pregão não ofereceu as devidas condições à competitividade.
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