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Justiça de Portugal veta cortes de aposentadorias a partir de 2015 A mais alta corte do país aprovou a redução dos salários do funcionarismo público até 2015, mas o considerou inconstitucional a partir de 2016

France Presse

Publicação: 14/08/2014 18:11 Atualização:

Lisboa - O Tribunal Constitucional de Portugal rejeitou nesta quinta-feira (14/8) uma medida de rigor fiscal com o objetivo de reduzir o valor das aposentadorias, por meio de um novo imposto a partir de 2015. A mais alta corte do país aprovou, entretanto, a redução dos salários do funcionarismo público até 2015, mas o considerou inconstitucional a partir de 2016.

O tribunal rejeitou o imposto de 2% a 3,5% sobre as aposentadorias a partir de mil euros, que representaria para o governo uma economia de 372 milhões de euros por ano. A corte considerou que a cobrança não estava "integrada a uma reforma estrutural coerente, que garanta a equidade entre generações", explicou o presidente da corte, Joaquim de Sousa Ribeiro, à imprensa.

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Mas o governo de centro-direita poderá restabelecer, a partir de setembro, uma redução de 3,5% e 10% dos salários dos funcionários públicos que ganhem 1.500 euros ou mais. Essa medida, que representa uma economia de 34 milhões de euros mensais até o final do ano, substituirá em parte uma medida prevista no orçamento de 2014 e rejeitada no fim de maio pelo Tribunal Constitucional.

Esses cortes salariais, que serão de cerca de 20% a partir de janeiro de 2015, não poderão ser aplicados em 2016, já que "prolongar estes sacríficios viola o princípio da igualdade entre funcionários públicos e privados", declarou De Sousa Ribeiro. O presidente de Portugal, Anibal Cavaco Silva, apresentou, no final de julho, essas medidas de "controle preventivo" ao Tribunal Constitucional estas medidas para um "controle preventivo" com objetivo de garantir sejam compatíveis com a Constituição.

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