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Ministro do STF cobra mais fiscalização das agências no setor ferroviário

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postado em 21/08/2014 21:41


Após quase quatro décadas de abandono, entre 1950 e 1990, o sistema ferroviário voltou a ganhar força após processo de concessão das operações à iniciativa privada. Contudo, o ritmo lento de aplicação de políticas para o setor continua inoperante. Sem grandes investimentos públicos no modal sobre trilhos, a infraestrutura de escoamento de grãos e demais produtos segue causando prejuízo à economia brasileira. Em debate realizado nesta quinta-feira (21/8) no Seminário VI Brasil nos Trilhos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso criticou o papel dos agentes fiscais no setor.

Na avaliação dele, o problema das agências reguladoras, entretanto, não é de concepção. “Elas perderam a neutralidade política. O sistema eleitoral, com várias legendas, compromete a qualidade técnica e a eficiência do poder de fiscalização”, avaliou. Contudo, ele ressalta que essa interação não é uma questão exclusiva do país. “Existe em todas as democracias do mundo. Não vejo essas dificuldades como algo gravíssimo ou dramático, mas como crises de amadurecimento de uma democracia jovem”, acrescentou Barroso.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Nascimento, reconhece que, por uma falta de pessoal, a fiscalização foi insuficiente nos últimos anos, mas garante haver uma estruturação em planejamento, com uso de equipamentos ferroviários e tecnologia embarcada para uma fiscalização mais efetiva. “Recebemos recentemente mais de uma centena de servidores e solicitamos um novo concurso ao Ministério do Planejamento há cerca de dois meses”, afirmou.

Nascimento contou que a ANTT está fiscalizando dentro das reais possibilidades, mas destacou que o trabalho tem sido efetivo. “Estamos propondo ajustes de condutas e aplicando uma série de multas e notificações para as concessionárias. Não há um embate ou problema grave nessa relação, mas temos que aumentar nossos esforços, porque o desafio continua sendo grande”, disse.

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