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Governo argentino revoga representação do Banco de Nova York Último depósito, realizado em julho no valor de 539 milhões de dólares, a favor dos credores da dívida reestruturada foi bloqueado no BoNY por ordem do juiz de Nova York

France Presse

Publicação: 26/08/2014 15:35 Atualização: 26/08/2014 19:13

Buenos Aires - O governo de Cristina Kirchner revogou a autorização do Banco de Nova York (BoNY) para operar na Argentina sob alegação de que a instituição descumpriu o contrato como agente fiduciário para o pagamento da dívida, informou nesta terça-feira o chefe de Gabinete, Jorge Capitanich. "Foi revogada a licença do BoNY na Argentina", declarou Capitanich em coletiva de imprensa na Casa Rosada.

A decisão foi adotada pela resolução 437 da Superintendência de Entidades Financeiras do Banco Central da República Argentina (BCRA), informou. Na prática, a medida significa que os credores da dívida reestruturada não poderão cobrar seus vencimentos pelo BoNY, como faziam até agora.

"Previamente, a Argentina intimou e denunciou o contrato com o agente fiduciário, o BoNY, por descumprimento de contrato e, em virtude disso, planeja a substituição do agente fiduciário", acrescentou Capitanich.

A instituição bancária se envolveu em questões jurídicas depois que o juiz do segundo distrito de Nova York, Thomas Griesa, bloqueou o pagamento de 539 milhões de dólares a favor dos credores da dívida reestruturada, sob a justificativa de que a Argentina descumpriu uma sentença que a obriga a pagar aos fundos especulativos os 100% da dívida de 1,33 bilhão de dólares.

A Argentina argumenta que o BoNY descumpriu o contrato ao acatar as ordens do juiz americano e ao se negar a transferir o dinheiro aos fundos e aos credores, levando o país à "moratória parcial" declarada por agências de classificação de risco.

Capitanich confirmou nesta terça-feira que o investidor George Soros entrou com uma ação na justiça contra o BoNY por descumprimento do pagamento dos títulos argentinos no valor de 226 milhões de euros. A ação judicial se soma a uma outra apresentada contra o BoNY no judiciário do Rio de Janeiro.

Um banco encurralado

"O BoNY está encurralado entre as duas jurisdições. Se cumpre a lei de Nova York, não cumpre a lei argentina e vice-versa. Nesse caso, seguiu as leis dos Estados Unidos e ficou 'off side' com a lei argentina", disse à AFP o economista Ramiro Castiñeira, da consultoria Econométrica. Na opinião do analista, a decisão de revogar a representação do banco na Argentina responde a "um jogo político".

A decisão se adianta a uma lei que ainda deve ser discutida no Congresso para a mudança de sede do agente fiduciário e permitir o pagamento da dívida através de um banco local, praça que será voluntária para os credores, conforme anunciado pelo governo. "É preciso saber se é possível mudar o agente de pagamento de forma unilateral sem sequer perguntar aos credores na Argentina", afirmou Castiñeira.

Segundo Castiñeira, trata-se "da letra pequena do contrato". "Do lado econômico, o credor não viu seu pagamento creditado, mas no julgamento do século se discutem questões mínimas", opina. O BoNY está presente na Argentina somente através de uma representação e suas operações se limitam praticamente a permitir o repasse de pagamentos da dívida dos credores estrangeiros.

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"Não se deve dar tanta importância, porque (o BoNY) não tem filial na Argentina, era somente uma representação", ressaltou o ex-presidente do Banco Central, Aldo Pignanelli em declaração à rádio América. Na próxima semana, o Congresso debaterá o projeto do Executivo para oferecer aos credores da dívida reestruturada uma mudança de sede para que os pagamentos sejam feitos por uma conta de um banco estatal de Buenos Aires.

O projeto, que deve ser aprovado pelo Congresso de maioria governista apesar de grande parte da oposição ter antecipado seu voto negativo, tenta abarcar os 93% dos credores que aderiram à renegociação da dívida em 2005 e 2010 e os 7% que rejeitaram. A Argentina depositou em julho 539 milhões de dólares para o pagamento aos credores da dívida reestruturada, mas o dinheiro permanece bloqueado por ordem judicial no BoNY, à espera de uma decisão de Griesa. O próximo vencimento será no dia 30 de setembro no valor de aproximadamente 200 milhões de dólares.

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