Economia

Congresso sancionará lei para que Argentina pague dívida fora dos EUA

Lei permitirá aos credores da Argentina receber o pagamento da dívida em Buenos Aires, Paris ou onde preferirem, para evitar o bloqueio judicial imposto nos EUA

Agência France-Presse
postado em 10/09/2014 17:56
Bueno Aires - A Câmara dos Deputados argentina, com maioria governista, deve sancionar nesta quarta-feira (10/9) uma lei que permitirá aos credores da Argentina receber o pagamento da dívida em Buenos Aires, Paris ou onde preferirem, para evitar o bloqueio judicial imposto nos Estados Unidos.

A sessão especial na Câmara dos Deputados teve início na tarde desta quarta-feira (10/9). Argentina atravessa um momento de fragilidade econômica e financeira, em que o governo, depois de ter fracassado nas negociações com os fundos especulativos que ganharam a disputa judicial nos EUA, tenta levar o caso às Nações Unidas e, ao mesmo tempo, defender a campanha "Pátria ou Abutres".

Se aprovada, a lei vai tirar do Bank of New York (BoNY) o poder de agente de pagamento da dívida e a transferir para Buenos Aires, Paris ou outro lugar escolhido pelos credores para pôr fim ao "default seletivo" provocado em julho como consequência da decisão do juiz Thomas Griesa, do distrito de Nova York.

A Argentina depositou os 539 milhões de dólares em nome dos credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 (93% dos credores), mas o magistrado ordenou o bloqueio do dinheiro como pressão para que a Argentina cumpra a sua sentença que determina o pagamento de 100% da dívida de 1,33 bilhão de dólares com os fundos especulativos que ganharam a ação judicial contra o país.

Se o país acatar a decisão e pagar aos fundos especulativos, vai acionar uma cláusula dos contratos de reestruturação da dívida chamada Rufo (na sigla em inglês), que obriga o governo a dar o mesmo tratamento a todos os credores. O total devido passaria então para 120 bilhões de dólares, enquanto suas reservas monetárias são de apenas um quarto desse valor.

Fazendo cera, como no futebol

"O governo está fazendo cera (expressão que no futebol significa ganhar tempo) para chegar a 2015", disse à AFP Pablo Tigani, diretor da consultoria Hacer.

A Rufo vence em janeiro de 2015, quando a Argentina poderá negociar com os fundos, como fez este ano com o Clube de Paris, com a companhia de petróleo espanhola Repsol e com o tribunal do Banco Mundial (CIADI).

"Kirchner solucionou três dos quatro problemas que havia. Falhou com os ;abutres;", disse à AFP Soledad Pérez Duhalde, analista da Abeceb.com.

A nova lei deixaria aberta a possibilidade de que o pagamento aos credores que aderiram à renegociação seja feito no Banco Central argentina ou na França, apesar de ninguém ter explicado como esse mecanismo funcionará.

"Não entendemos nada deste assunto", respondeu à AFP um importante economista europeu especializado em questões de dívida soberana que pediu para não ser identificado.

Em Buenos Aires também há pessimismo sobre a aceitação de uma nova sede de pagamento entre a maioria dos credores, à exceção do magnata mexicano David Martínez e do consórcio de credores italianos que já manifestaram apoio à medida do governo.

"Sim, é verdade, o governo tenta ganhar tempo. E inclusive esse tempo pode ir além de janeiro de 2015. Mas vejo como muito pequenas as chances de os credores que aderiram à reestruturação em 2005 e 2010 (93% do total) aceitarem a nova sede", acrescentou Pérez Duhalde.

Nas ruas e na ONU

[SAIBAMAIS]"Não tem que pagar a dívida. Mas também sou totalmente contra o que o governo faz", disse à AFP Roberto Aspiazu, de 48 anos, um serralheiro no centro de Buenos Aires.

"Acho que a lei está certa. Não é possível que um grupo dê um xeque-mate em um país", disse à AFP Celina Poloni, de 25 anos, uma estudante de Psicologia.



A aprovação de Kirchner cresceu de 25,8% a 32,4% durante o litígio com os fundos especulativos, informou a consultoria Management & Fit.

Na Assembleia Geral da ONU, a proposta argentina de redigir um marco regulatório para as reestruturações da dívida soberana - na tentativa de evitar este tipo de batalhas judiciais - foi aprovada na última terça-feira (9/9), com o apoio dos países em desenvolvimento.

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