postado em 19/09/2014 13:17
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária, o aumento do valor global de contratação para financiar obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas selecionados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme o Tesouro Nacional, o aumento será em torno de R$ 3,2 bilhões, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 7,8 bilhões.Segundo o Tesouro Nacional, o obetivo do PAC-Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas é investir na qualificação e melhorar a acessibilidade do espaço urbano, as condições de salubridade e segurança viária local, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promover a inclusão social.
Em 2010, foi lançada a primeira fase do Programa, e, em 2012, a segunda e a terceira fases. A principal fonte de financiamento para esses investimentos é o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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O limite para contratação das operações, de R$ 4,6 bilhões, era insuficiente para que o sistema financeiro financiasse os projetos já habilitados. Diante disso, por solicitação do Ministério das Cidades, o CMN autorizou o aumento do valor global de contratação.