postado em 16/12/2014 12:00
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superavit primário para este ano. A sanção está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem (15/12), divulgada nesta terça-feira (16/12).[SAIBAMAIS]
A lei muda a forma de cálculo do superavit primário para permitir que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.
A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muita polêmica e protestos da oposição.