Economia

Instituto Brasileiro de Turismo está na mira da Justiça

MPF pode entrar com ação contra Embratur por falta de servidores em cargos de confiança

Rodolfo Costa
postado em 13/02/2015 20:16
O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), autarquia vinculada ao Ministério do Turismo (MTur), está na mira da Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) apurou que a empresa pública não cumpre com a Lei 8.460/92, que prevê a provisão de, no mínimo, 50% das vagas destinadas a comissionados para servidores de carreira. Agora, o órgão tem 30 dias para dar explicações e comprovar o contrário. Se nada for feito, poderá responder por uma ação judicial.

Contudo, depois de ter aberto um inquérito civil no ano passado, o MPF recebeu da própria Embratur a informação de que 36 dos 62 postos comissionados ; ou seja, 58% do quadro ; são ocupados por funcionários sem vínculo com a Administração. A procuradora da República responsável pela recomendação, Ana Carolina Alves Araújo Roman, sustenta que a empresa ;ignora a lei no momento de nomear os ocupantes para cargos de chefia, direção de assessoramento superior, os chamados DAS, preterindo servidores de carreira.;

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Ao MPF, o Embratur informou que todas as nomeações para os cargos citados na investigação são precedidas de autorização do Ministério Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e que o processo respeita as regras internas fixadas em 2005, por um decreto do Ministério. Para a procuradora Ana Carolina Roman, no entanto, a justificativa não tira a responsabilidade dos gestores de cada órgão de monitorar o cumprimento da lei que limita o acesso de pessoas sem vínculos. ; O decreto estipula o percentual para um conjunto de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, cabendo aos dirigentes de cada um cumprir a regra prevista na legislação;, enfatiza.

Em nota, o Embratur comunicou que vai tomar as medidas cabíveis dentro do prazo dado pelo MPF, de 30 dias. A empresa ressaltou que o único concurso para funcionários da Embratur foi realizado em 2011, tendo sido nomeados 84 servidores. A autarquia assegurou ter solicitado ao MPOG a realização de uma nova seleção pública, uma vez que o anterior ;não atendeu a todas as necessidades; do órgão.
Intervenção

A investigação foi consequência de reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF). O coordenador da secretaria geral da entidade, Oton Pereira Neves, garantiu que os pedidos tiveram como interesse a garantia de um serviço público de mais qualidade do que o interesse da categoria. ;A sociedade merece um serviço de qualidade e sabe que muitas das desordens do país são estimuladas por pessoas que não tem vínculo com a máquina pública;, disse.
Além da Embratur, outros 12 órgãos poderão ser investigados pelo MPF. ;Até a primeira semana de março, vamos pedir a intervenção da procuradoria em instituições onde recebemos mais reclamações de servidores;, acrescentou Neves.

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