Paulo Silva Pinto
postado em 26/02/2015 15:09
Fechar uma empresa passa agora a ser uma operação imediata, em vez de levar mais de um ano, anunciaram, nesta quinta-feira (26/2), a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, no lançamento do programa Bem Mais Simples, que tem o objetivo de simplificar procedimentos para empreendedores.
;Dizia-se que abrir uma empresa era difícil, mas fechar era impossível.Tornamos essa frase parte da história;, afirmou Dilma em seu discurso. Segundo Afif, o encurtamento do prazo tornou-se possível por meio da integração de sistemas das juntas comerciais no país, da SMPE, com a Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e com órgãos dos estados e municípios.
Isso foi permitido pela lei de revisão do Simples (147/14), sancionada no ano passado, mas ainda dependia de detalhes operacionais. A integração foi testada inicialmente no Distrito Federal e depois testado em outras outras unidades da Federação. ;Enquanto se esperava para fechar a empresa, era necessário pagar honorários do contador, até que a Receita se certificasse de que não havia mais débitos tributários. Agora, se surgirem dívidas com o fisco, elas serão transferidas para as pessoas que eram proprietárias da empresa;, explicou o ministro.
O governo espera que a medida possa permitir que negócios que não funcionam bem sejam eliminados e deem lugar a outros. No caso do Simples, por exemplo, não é possível a uma pessoa ter mais de uma empresa. ;Abrindo um novo negócio bom, muitas vezes é possível pagar as dívidas da empresa anterior. Ninguém está falando de perdoar nada. Mas é importante dar uma nova chance. Nos Estados Unidos, valoriza-se quem já teve um negócio que fechou, porque essa pessoa tem experiência. Aqui, é o contrário;, comparou.
A meta agora é reduzir o prazo de abertura de empresas para cinco dias até junho, o que também dependerá da integração de sistemas. Segundo Afif, isso será possível para os negócios que não representam risco, que são 90% do total. Nesses casos, as etapas de fiscalização do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, por exemplo, poderá ser postergada para depois da instalação da empresa.
Outra proposta do programa Bem Mais Simples é que o governo faça um mutirão para eliminar procedimentos que ficaram obsoletos. Além disso, a SMPE pretende aumentar o limite de faturamento das Micro e Pequenas Empresas para até R$ 7,2 milhões anuais em vez dos R$ 3,2 milhões que vigoram hoje, o que depende de uma nova lei.