postado em 27/02/2015 18:34
A Medida Provisória (MP) 669, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, não traz nenhum efeito positivo para a indústria nacional, na avaliação do gerente de Economia e Estatística da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês.Segundo ele, a MP 669 eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta, o que reduz, na prática, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011, com a finalidade de reduzir gastos com a mão de obra e de estimular o crescimento da economia. De acordo com a medida, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5%, e as que tinham alíquota de 2% passam a pagar o equivalente a 4,5%.
Guilherme Mercês comentou que o movimento de desoneração da folha beneficiou muitos setores industriais. Agora, a elevação da alíquota incidente sobre o faturamento vai fazer com que muitas empresas abandonem essa sistemática de cobrança por faturamento e voltem para a cobrança sobre a folha. Segundo ele, ;por mais que a MP tenha facultado a adesão ou não, na prática ela vai obrigar as empresas a abandonar o sistema. Ela praticamente sepulta o programa de desoneração da folha de pagamentos feito lá atrás;. Para o economista da Firjan, é natural que as empresas voltem para o regime antigo - "voltem a pagar a contribuição previdenciária com base em 20% sobre a folha de pagamentos de sua empresa;.
O impacto sobre o comércio brasileiro não deverá ser diferente, sinalizou o gerente de Economia da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Christian Travassos. Ele explicou que a cobrança anterior de 1% sobre o faturamento tinha sido vista com bons olhos pelo setor. Com a duplicação da alíquota, o cenário passa a ser diferente.
Travassos salientou que o país vive um quadro de carga tributária ;que já não é brando;, e o aumento das alíquotas se insere em um ambiente de baixo crescimento econômico, em que as micro e pequenas empresas, principalmente, têm condições adversas para competir, inclusive com produtos importados. Segundo ele, esse é um indicador importante de como a carga tributária já é alta no Brasil; ;não precisa elevar mais;.
Ele acrescentou que esse ambiente de inflação alta e juros em expansão impactou na vida das famílias, levando o comércio a crescer pouco acima de 2% em 2014, metade do que havia crescido no ano anterior, que, por sua vez, já correspondeu à metade dos cerca de 8% registrados em 2012. ;O comércio vem em desaceleração a partir de 2012;. Para 2015, a previsão é de que o setor cresça até 2%. ;O crescimento continua baixo, e a gente ainda tem esse cenário de elevação da carga tributária;.
A Fecomércio-RJ considera que o ajuste é importante e que a política econômica precisa retomar a credibilidade. Christian Travassos ponderou, porém, que o governo tem optado pelo caminho mais simples, que é o de elevar alíquotas e repassar para a sociedade o custo desse ajuste, ;e a gente não tem visto ações no sentido de diminuir gastos do Poder Público, de maneira geral;.
Citou como exemplo o pagamento de passagens para cônjuges de parlamentares que, embora não esteja sob tutela do Executivo, ;serve como cenário para a gente entender que o ajuste nas contas públicas precisa ser também pelo lado do bolso, da despesa, e não apenas pelo lado da receita;. No entender da Fecomércio-RJ, o aumento maior de impostos engessa um quadro econômico já fragilizado.