Paulo Silva Pinto, Antonio Temóteo
postado em 19/04/2015 08:05
Com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levando uma sova da inflação, milhares de trabalhadores decidiram recorrer ao Judiciário para exigir a mudança na correção dos saldos. Mas não tem sido uma empreitada fácil. As mais de 50 mil ações que questionam o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de remuneração do patrimônio, além dos juros de 3% ao ano, estão paradas há mais de um ano. Os processos aguardam despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. Em decisão monocrática, ele suspendeu a tramitação das matérias que tratam sobre a questão em todos os tribunais do Brasil ; com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) ; enquanto relata um recurso que será apreciado pela 1; Turma da Corte.
Autor do recurso, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba pede que o FGTS seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pela TR. A entidade justifica que a Taxa Referencial ficou zerada em vários momentos e impôs perdas ao patrimônio dos trabalhadores. Nas contas do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, entre 1999 e março de 2015, os prejuízos acumulados chegariam a R$ 254,56 bilhões se, em vez da TR, as contas fossem atualizadas pelo INPC.
Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal requisitou à Justiça que todos os processos sobre o tema fossem suspensos para evitar insegurança jurídica, enquanto a 1; Turma do STJ não julga o recurso do sindicato de trabalhadores de Pernambuco e da Paraíba. O ministro Benedito Gonçalves acatou os argumentos do banco e, desde fevereiro do ano passado, as ações estão paradas.
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