postado em 29/04/2015 15:48
A terceirização é viável apenas se não provocar perda de arrecadação de tributos, disse hoje (29) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele declarou que a equipe econômica é favorável ao projeto somente se o impacto tributário for nulo.
;Nossa posição é clara. O importante, do ponto de vista da Fazenda, é que a terceirização só terá chance de sucesso se for tributariamente neutra. O projeto não pode servir de artifício para pagar menos imposto;, destacou o ministro.
De acordo com Joaquim Levy, o governo chegou a tentar fechar um acordo, durante a tramitação do texto na Câmara, que permitisse a simplificação tributária, sem afetar a arrecadação federal. Segundo o ministro, a ideia era garantir a tranquilidade das empresas contratantes, facilitando o pagamento de tributos e de encargos sociais.
;Fizemos proposta de simplificação fiscal, que é a retenção na fonte. Antes de pagar a empresa contratada, a contratante retém [os tributos] na fonte. Isso reduz a exposição, a incerteza jurídica e simplifica o processo inteiro;, esclareceu o ministro.
Para Levy, do jeito que está, o texto provocará não apenas perda de receitas para o governo, mas criará diferentes categorias de trabalhadores. ;Não pode existir um trabalhador que paga 27,5% de Imposto de Renda e outro que só tira dividendos e não paga nada à Previdência Social;, criticou.
;De qualquer forma, o debate está sendo retomado na outra Casa [o Senado]. Essas questões serão rediscutidas lá."