postado em 05/05/2015 16:53
O uso de depósitos judiciais para engordar o caixa do governo pode prejudicar os bancos públicos, disse hoje (5) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ao sair de almoço com parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, ele declarou ser necessário ter prudência em relação ao projeto de lei que autoriza estados e municípios a sacarem até 70% dos recursos depositados em juízo em processos contra entes públicos.;A questão dos depósitos judiciais têm de ser tratada com extrema cautela, porque tem repercussões bastante sérias. Não se pode tirar todos os recursos dos depósitos judiciais, nem há necessidade disso;, destacou o ministro.
De acordo com Levy, a retirada dos depósitos judiciais pode pressionar o caixa dos bancos públicos e restringir linhas oficiais de crédito.
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;O Banco do Brasil é uma instituição pública, com ações negociadas em bolsa. Há toda uma questão de supervisão bancária. Então, é preciso avaliar muito bem que riscos uma medida como essa poderia trazer, com possíveis repercussões para a disponibilidade de recursos e para o financiamento do Plano Safra;, advertiu.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta pode ser votada esta semana. O projeto permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano.
O ministro voltou a defender as medidas que restringem o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e seguro-defeso (usado por pescadores). Segundo Levy, as propostas, que proporcionarão ao governo economia de até R$ 18 bilhões neste ano, não retiram direitos trabalhistas, apenas combatem abusos e aperfeiçoam programas sociais.
;São medidas que não tiram direito do trabalhador e corrigem brechas que, na verdade, enfraquecem alguns programas sociais. A gente quer programas sociais fortes. O próprio seguro-defeso tem de ter a mesma qualidade de programas como o Bolsa Família;, comentou Levy.
Para o ministro, a transferência do pagamento do seguro-defeso para a Previdência Social traz mais segurança para o programa. ;A própria administração de cadastro, pela Previdência Social, permite ter uma estrutura mais estabelecida e com bastante capilaridade, de modo a dar o máximo de segurança a esses programas;, acrescentou.
Durante o almoço, que durou cerca de duas horas, o ministro da Fazenda defendeu a política de ajuste fiscal. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Marcos Montes (PSD-MG), se disse favorável ao equilíbrio fiscal, mas admitiu que nem todos os parlamentares da frente têm a mesma posição e, por isso, querem negociar alguns pontos com o governo.
Segundo Montes, os deputados pediram, em troca da aprovação das medidas de ajuste fiscal, que a presidenta Dilma Rousseff não vete o projeto de lei da terceirização, caso ele seja aprovado pelo Senado.
Os parlamentares também reivindicaram que o governo libere cerca de R$ 700 milhões usados para subsidiar o seguro rural. Os recursos para a próxima safra ainda não foram pagos.