O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, defendeu nesta terça-feira (28/7) a renovação das 39 concessões de distribuição de eletricidade que vencem entre 2015 e 2017.
Ele rebateu o relatório preliminar da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda que o governo licite novamente todos esses contratos. "O relatório, que recomenda novos leilões, ainda precisará passar pelo aval do relator, ministro (José) Múcio, e a decisão ainda irá ao plenário do TCU. Na minha opinião, a solução encontrada pelo governo de renovar essas concessões é a mais adequada", disse Rufino.
Matéria de hoje do jornal Valor Econômico mostra que a área do TCU é contra a renovação de concessões de empresas que têm índices insatisfatórios de qualidade e de saúde financeira. "Mas a proposta do governo não é de uma prorrogação incondicionada desses contratos. As empresas terão de cumprir metas nos próximos cinco anos sob a pena de perderem as concessões", rebateu Rufino. Os comentários foram realizados após a reunião semanal da diretoria colegiada do órgão regulador.
O diretor da Aneel citou, inclusive, casos recentes de distribuidoras que apresentavam índices insustentáveis de serviço e de caixa e, então, foram alvo de intervenções da agência, que culminaram com a transferência do controle acionário dessas concessões.
"As preocupações do TCU são válidas, mas o atual modelo já é capaz de lidar com esses problemas. No caso das distribuidoras do grupo Rede, o objetivo foi alcançado de forma mais direta e mais simples, sem a necessidade de novos leilões", acrescentou.
Por fim, Rufino argumento que o atual momento econômico e do setor elétrico praticamente inviabiliza a realização de novas licitações para 39 empresas de distribuição. "O atual cenário econômico do setor elétrico não é o melhor momento para licitar um volume tão grande de concessões. Na verdade, nenhum momento seria bom para se licitar tantos contratos de uma vez. O que estamos buscando é uma solução para essa indesejada coincidência de datas", concluiu.
Prisão
Romeu também disse que a prisão do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pereira da Silva, é uma notícia ruim para o setor elétrico, mas que não traz preocupações adicionais ao órgão regulador.
"Não se trata necessariamente de um problema do setor. Claro que uma notícia dessa natureza nunca é bem-vinda, mas a Eletronuclear tem uma condição de agente regulado e fiscalizado bem distinta dos outros agentes do setor. É uma questão que não contamina o restante do setor elétrico", disse.
Othon Luiz Pereira da Silva foi preso hoje temporariamente na 16; fase da Operação Lava Jato. Batizada de Radioatividade, essa fase se concentrou na investigação de cartel e ajuste prévio de licitações nas obras da usina de Angra 3, além de pagamento de propinas a funcionários da estatal.
O ex-presidente da Eletronuclear é suspeito de receber R$ 4,5 milhões em propinas, de acordo com investigações.