Após admitir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 a impossibilidade de cumprir, até o fim de seu mandato, todas as 123 promessas assumidas no início da gestão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), confirmou na manhã desta terça-feira (4/8) que será preciso "reprogramar" o cronograma dos investimentos. A adaptação deve atrasar a entrega de obras previstas no Programa de Metas. Haddad disse que as mudanças são consequência das decisões de 2013, quando a Prefeitura reduziu a tarifa de ônibus e o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As medidas, segundo ele, "independeram da vontade do Município".
O prefeito afirmou que já havia adiantado, tanto em junho quanto em dezembro de 2013, que as medidas tomadas naquelas ocasiões causariam prejuízo aos investimentos. "Não sei qual é a perplexidade, se desde 2013 vocês (jornalistas) estão sabendo disso. Ou omitiram do leitor ou esqueceram que publicaram", afirmou nesta terça, durante evento na Água Branca, zona oeste de São Paulo.
"Não estamos abrindo mão de nenhum investimento previsto. Tudo que foi anunciado está sendo, na medida do possível, endereçado para que não haja prejuízo futuro", disse. "Foi dito com todas as letras, em junho e em dezembro, que aquelas medidas trariam prejuízo para o programa de metas do ponto de vista de cronogramas". Questionado se a reprogramação resultaria em atraso na entrega das obras, Haddad não respondeu.
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Segundo o prefeito, com o desconto do IPTU em dezembro de 2013, que caiu de 20% para 10%, o orçamento do Município teve desfalque de R$ 2,5 bilhões. Já em junho daquele ano, Haddad e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciaram a redução da tarifa de ônibus e trens do Metrô e da CPTM. O anúncio foi feito em coletiva no Palácio dos Bandeirantes. O valor das tarifas, que havia subido para R$ 3,20, voltou a custar R$ 3. Hoje o preço é de R$ 3,50, reajustado nos primeiros dias deste ano.
"Cidade quebrada"
Nessa segunda-feira (3/8) o ministro da Fazenda Joaquim Levy autorizou a celebração do acordo entre a União e a Prefeitura de São Paulo para encerrar processo judicial, movido por Haddad, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei que mudou o indexador das dívidas municipais e estaduais com o governo federal. A autorização de Levy foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
O próximo passo é a homologação do acordo no Judiciário. "Vivíamos numa cidade insolvente e agora vamos viver, nas próximas administrações, tempos melhores de uma cidade solvente. (São Paulo) estava quebrada", disse Haddad.
Com o acordo, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, índice oficial de inflação, mais 4% ao ano. Hoje, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI, além de juros de 6% a 9%. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo referentes a março deste ano, o novo cálculo vai reduzir o saldo devedor de R$ 64,8 bilhões para R$ 28 bilhões. O abatimento no estoque da dívida será de R$ 36,8 bilhões.
"É o maior feito já conseguido por um administrador público no País. Conseguimos um abatimento de mais de 40% de uma dívida que estava consolidada e era impagável. Penso que o futuro vai nos agradecer pelo esforço que ninguém acreditava ser possível", afirmou o prefeito.
Educação
Também nesta segunda-feira, a Justiça britânica condenou Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo (1992-1996), a devolver US$ 23 milhões aos cofres públicos. O valor que será devolvido à capital paulista é referente ao montante descoberto nas Ilhas Jersey, paraíso fiscal de Maluf, na conta das empresas sob controle da família do gestor, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited.
Mesmo sem data para retornar aos cofres do Município, Haddad adiantou que a verba será destinada à educação. "Todo recurso que vem sendo recuperado, da Máfia do ISS e Operação Água Espraiada, estamos carimbando para a educação", afirmou.