Economia

Governo pode suspender pagamento de funcionários terceirizados

Funcionários contratados por meio de empresas de prestação de serviços poderão ter os pagamentos suspensos devido ao bloqueio de recursos do Orçamento deste ano. Cortes atingem R$ 12,9 bi e também afetam os poderes Legislativo e Judiciário

Vera Batista
postado em 01/12/2015 06:30
A tesourada no Orçamento, que poderá paralisar o país, é maior que a anunciada inicialmente pelo governo, no Decreto 8.580, publicado ontem no Diário oficial da União (DOU). Chega a R$ 12,9 bilhões e afetará os Três Poderes da República. Apenas o Executivo terá de cortar R$ 11,2 bilhões nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias). Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União terão que abrir mão de mais R$ 1,7 bilhão.

[SAIBAMAIS]De acordo com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 2015, o contingenciamento total é de R$ 92,4 bilhões. Ele admitiu também que, caso o Congresso não aprove a revisão da meta fiscal deste ano, o governo poderá pedalar gastos com aluguel, água, luz e telefone para o ano que vem. E também atrasar o pagamento de empregados terceirizados e de bolsistas, no Brasil e no exterior. Em vez de entregar um superavit de R$ 66,3 bilhões nas contas públicas, como previsto na legislação em vigor, o governo quer autorização para apresentar rombo de até R$ 119,8 bilhões.

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Oliveira reforçou que as despesas obrigatórias (pagamento de salários, aposentadorias e benefícios previdenciários), além de investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, são intocáveis. E afirmou que está nas mãos do Congresso a chave para o governo cumprir seus compromissos. Caso contrário, as contas cotidianas que fazem a administração pública andar no dia a dia, com vencimento em dezembro, não serão honradas. ;Até que haja descontingenciamento dos recursos, o governo não terá condições de pagar;, destacou.

O programa Minha Casa Minha Vida, uma das bandeiras de campanha da presidente Dilma Rousseff, ficou livre do corte, segundo explicou a secretária de Orçamento, Esther Dweck, porque foi beneficiado por uma lei, desde o início deste ano, que permite repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Funcionários contratados por meio de empresas de prestação de serviços poderão ter os pagamentos suspensos devido ao bloqueio de recursos do Orçamento deste ano. Cortes atingem R$ 12,9 bi e também afetam os poderes Legislativo e Judiciário

Atrasos

Oliveira disse que não espera um calote em cadeia porque o pagamento dos compromissos depende de cada ministério e alguns já fizeram a reserva de recursos, que são repassados trimestralmente. O Ministério da Educação foi citado como exemplo. Por isso, os bolsistas do Programa Ciências sem Fronteiras podem ficar livres do calote. Já os pesquisadores do Ministério de Ciência e Tecnologia poderão não ter a mesma sorte. ;Para o Ministério de Ciência e Tecnologia, o repasse será feito em 15 de dezembro. E não terá problemas se já estiver concluído o processo de votação do PLN n; 5, que altera a meta fiscal;, explicou Oliveira.


Os empregados terceirizados devem ficar atentos ao comportamento do órgão ao qual estão ligados. De acordo com o Ministério do Planejamento, não é possível apurar o número de pessoas que podem ter salários atrasados porque a quantidade é de responsabilidade das empresas contratadas. O valor já pago em terceirizações em 2015, no Poder Executivo, é de R$ 9,9 bilhões, referente a contratos celebrados com empresas, para atividades de apoio administrativo e de vigilância.


Dyogo Oliveira prometeu que o governo acompanhará de perto os efeitos do contingenciamento, embora tenha constatado, após reunião com os secretários executivos dos diversos ministérios, que não faltarão recursos para manter o bom funcionamento dos serviços até o fimdesta semana. Na quinta-feira, haverá novo encontro com os secretários para reavaliar as estratégias.


De acordo com o economista Alexandre Espírito Santo, da Órama Investimentos, o mercado está atento ao que vai acontecer no Congresso. ;A situação é tão grave que o Parlamento não terá outra opção a não ser aprovar a revisão da meta. O governo não tem mais o que fazer. Prometeu um corte absolutamente insuficiente, de R$ 11 bilhões, que, na verdade, deveria ser de mais de R$ 100 bilhões;, assinalou. Ele disse que sequer consegue enxergar o que vai acontecer com o país se o PLN n; 5 não passar no Congresso. ;É uma situação que nunca vi em 30 anos de profissão;, declarou.

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