O racha da base aliada em relação ao aumento de salários do funcionalismo público foi escancarado ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar de todas as críticas e do apelo do Palácio do Planalto para que o Congresso suspenda a tramitação de projetos de reajustes a servidores, ele disse que a correção dos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR) será votada em 8 de setembro. Se aprovada, a medida resultará em um efeito cascata que agravará ainda mais a situação das contas da União, de estados e de municípios.
Para Renan, as críticas aos reajustes são uma ;pequenez;, pois o aumento é justificável e foi previamente negociado. Ele destacou que, se as propostas não forem apreciadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um requerimento de urgência será votado para levar a matéria diretamente ao plenário da Casa. As principais vozes contrárias à correção de salários vêm do PSDB e do DEM, com a observação de que, ao ceder e elevar o teto de remuneração do funcionalismo, o Congresso estará pondo em risco o ajuste fiscal.
Relator na CAE do projeto que trata do aumento dos subsídios dos ministros do STF, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deu parecer contrário à medida devido à grave crise econômica que o país enfrenta. A divisão da base aliada de Temer ficou clara quando o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado favorável ao reajuste dos magistrados.
Tanto os ministros do STF quando o Procurador-Geral da República pleiteiam salário de R$ 36.713 a partir de 1; de junho de 2016 e de R$ 39.293 de janeiro de 2017 em diante. A Consultoria de Orçamento do Senado estima que somente o aumento dos magistrados terá impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões para os cofres públicos. Apenas na União, a despesa estimada supera R$ 1,2 bilhão, devido à repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), e à elevação do teto do funcionalismo. Com o efeito cascata, haverá gasto adicional também nos estados.
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