O mercado já contabiliza como certa a aprovação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, na próxima quarta-feira. A conclusão do processo, que coincidirá com a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, tende a aumentar a confiança de empresários e consumidores e a elevar as projeções de crescimento da economia em 2017. Na avaliação de auxiliares do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a tendência é de que as projeções feitas por analistas, de 1,2% em média, convirjam rapidamente para a estimativa do governo, de 1,6%.
O PIB mais robusto no cenário pós-impeachment, no entender da equipe econômica, estará limpo de boa parte do risco político que prevaleceu nos últimos meses. Por isso, os técnicos não descartam a possibilidade de que o resultado final do indicador seja melhor do que o esperado no ano que vem. Há casas bancárias que já trabalham com expansão da atividade de até 2,5%.
Para que esse quadro otimista se confirme, porém, será preciso que o governo faça o ajuste fiscal avançar mais rápido. O risco de uma acomodação do presidente interino, Michel Temer, deixando de cumprir as promessas de reformas, embora pequeno, não é descartado totalmente pelo mercado. A lua de mel iniciada em maio, com o afastamento de Dilma, poderá ter uma prorrogação até outubro, quando ocorrem as eleições municipais. Todavia, analistas avisam que ela acabará no mesmo segundo em que houver sinais contrários ao comprometimento com o ajuste fiscal.
Ciente disso, Meirelles tem como meta aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior na Câmara dos Deputados até outubro e liquidar a fatura no Senado ainda na primeira quinzena de dezembro. A partir daí, os esforços se concentrarão na reforma da Previdência, cuja negociação tende a se arrastar por quase todo 2017.
A estratégia do governo é usar a aprovação da PEC para arrancar apoio às mudanças no sistema previdenciário. Segundo os técnicos, os parlamentares perceberão que, com o limite para a correção das despesas, se nada for feito para conter os desembolsos com aposentadorias e pensões, não sobrará dinheiro no Orçamento da União para o incremento das demais rubricas, nem mesmo para a educação e a saúde. ;Será uma questão matemática;, frisa um auxiliar do ministro da Fazenda.
Cobrança
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, lembra que o mercado costuma antecipar os fatos e já precificou a saída de Dilma, mas pode mudar de acordo com ;a força de articulação do governo no Congresso. ;Se o novo governo não começar a apresentar medidas concretas, a cobrança virá rápido;, avisa. ;Após o impeachment, o mercado vai ficar mais cauteloso, e, depois das eleições municipais, não haverá mais espaço para boa vontade;, alerta a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, lembrando que decisões que aumentaram despesas, como o aumento salarial de servidores, foram relevadas até agora.
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, que figurava entre os mais pessimistas com Dilma, agora faz as estimativas otimistas com Temer no poder e aposta em crescimento de 2% em 2017, maior que o previsto pelo governo. Para ele, o mais importante, no momento, é a aprovação da emenda constitucional do teto e a reforma da Previdência. ;Temer sabe que, sem essas medidas, o governo dele acaba, torna-se irrelevante. Espero que essa consciência esteja também com os congressistas, que são peças-chaves agora;, afirma.
Evandro Buccini, economista da Rio Bravo Investimentos, é pragmático em relação ao jogo político que está sendo feito durante a última etapa do processo do afastamento de Dilma. ;Após o impeachment definitivo, acaba a desculpa do governo Temer, de que era interino, para não tomar medidas mais drásticas ou propor reformas permanentes. Passado esse marco, ele ganha mais liberdade para poder agir, mas também será mais cobrado pelo mercado e terá que mostrar avanços na emenda do teto de gastos e na reforma da previdenciária;, afirma.
Para mostrar articulação política, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer realizar reuniões frequentes com parlamentares, a exemplo do café da manhã que fez na última terça-feira com deputados da comissão especial que examina a PEC dos gastos públicos, em seu gabinete. Os grupos serão menores para esclarecer dúvidas e pedir apoio para acelerar a aprovação da emenda, dado o calendário apertado do Congresso com a proximidade das eleições municipais.
Outro sinal que será dado ao mercado virá do Orçamento de 2017, que deverá ser enviado ao Legislativo em 31 de agosto, data esperada para a confirmação da saída de Dilma. Meirelles já havia antecipado que a proposta seguiria o teto para os gastos previsto na PEC, mas uma fonte da equipe econômica diz que, ao contrário do que se espera, o aumento da despesa total não será igual aos 7,2% previstos pelo governo para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016. ;A correção será menor, pois um parte das dotações não é corrigida pela inflação;, afirma sem confirmar se haverá ou não aumento de imposto em 2017.
Tributos
Na agenda microeconômica, um avanço deve ocorrer na área de concessões, que poderão complementar as receitas extraordinárias para o cumprimento da meta fiscal no ano que vem. Está previsto para 12 de setembro o anúncio da agenda dos projetos de privatização elaborada pela Secretaria do Programa de Parcerias e de Investimentos (PPI), chefiada pelo ministro Moreira Franco.
A economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, no entanto, demonstra dúvidas em relação à capacidade do governo em cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, de um rombo de até R$ 139 bilhões, mesmo com a aprovação da emenda de fixa teto para os gastos. ;É pouco provável o cumprimento desse objetivo sem medidas adicionais de aumento de carga tributária ou sem cortes muito mais expressivos em despesas;, diz.
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