Rosana Hessel
postado em 26/09/2016 06:01
O presidente Michel Temer e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, esperavam que a transferência da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para o Itamaraty, anunciada em junho, desse maior agilidade ao órgão. Mas não é o que se vê. Empresários se queixam da demora nas decisões para proteção contra práticas desleais de concorrentes sediados em outros países.A lista de tarefas emperradas inclui sobretudo medidas antidumping e de redução temporárias de alíquotas de importação de matérias-primas e bens de capital, aplicadas quando não há produção nacional equivalente, os chamados ex-tarifários. São exemplos de mecanismos de defesa comercial a ser analisados pelo Conselho de Ministros da Camex, que ainda não retomou as atividades após as mudanças iniciadas com a troca de governo.
Exportadores contam que há processos parados desde março e que algumas empresas estão preocupadas com o prejuízo que isso poderá trazer. O caso mais citado é o da perda do prazo para a renovação do antidumping de juta da Índia e de Bangladesh, expirado no mês passado. O objetivo da medida é proteger a população ribeirinha da Amazônia, que depende da venda desse material para a produção de sacos usados para embalagem de café. As queixas se estendem à falta de reuniões do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), responsável pela elaboração de recomendações ao Conselho de Ministros da Camex. Cabe ao órgão máximo aprovar medidas antidumping e a aplicação de ex-tarifários.
A expectativa de uma fonte graduada do governo é de que a primeira reunião do novo Conselho de Ministros ocorra ainda nesta semana. A data mais provável é quarta-feira. O técnico conta que a renovação do antidumping da juta é uma das prioridades da pauta. Na sexta-feira, diante de pressões dos exportadores, o Gecex finalmente retomou as reuniões e aprovou mais de 200 itens ex-tarifários, cuja lista será divulgada em decreto que será publicado ao longo desta semana.
Estrutura
Com a transferência da Camex para o Itamaraty, a estrutura do Conselho foi alterada. A presidência do órgão não é mais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Passou para a Presidência da República. Além do titular do Mdic, integram o conselho os ministros das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento; e o secretário executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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