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Câmara encerra sessão sem votar mudanças na PL do pré-sal

Caso a oposição seja derrotada em todas as emendas e o PL se mantenha como foi aprovado no Senado, será enviado para sanção do presidente Michel Temer

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postado em 25/10/2016 06:00 / atualizado em 25/10/2016 01:06

Simone Kafruni

 

 

A Petrobras está prestes a se ver livre das amarras ao pré-sal, e a indústria do petróleo e gás do país poderá atrair entre US$ 70 bilhões e US$ 120 bilhões em investimentos a partir do ano que vem. Após rejeitar um destaque e duas emendas ao Projeto de Lei nº 4.567/2016, que desobriga a estatal de ser operadora única e de ter 30% de participação nos campos da camada pré-sal, a ordem do dia da Câmara dos Deputados foi encerrada sem concluir a votação da matéria.

Caso a oposição seja derrotada em todas as emendas e o PL se mantenha como foi aprovado no Senado, será enviado para sanção do presidente Michel Temer. A expectativa, se não houver mudanças, é de que ocorram leilões já no segundo semestre do ano que vem. A própria Petrobras poderá se tornar parceira dos investidores por conta da sua expertise na geologia e na exploração em águas profundas.

A simples perspectiva da mudança regulatória e a troca na direção da Petrobras garantiram ganhos de 137% no valor de mercado da estatal. No pico, em maio de 2008, a petroleira chegou a valer R$ 510,4 bilhões, mas derreteu a R$ 61,68 bilhões, no fundo do poço, em fevereiro deste ano, segundo a Economática. O gerente Institucional da consultoria, Einar Rivero, explicou, no fim de 2015, que a companhia valia R$ 101 bilhões. “Na sexta-feira, chegou a R$ 244 bilhões, 137% de aumento”, ressaltou.

 

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O texto-base do PL foi aprovado sem alterações em 5 de outubro, mas os destaques, se aprovados, poderiam manter a participação da Petrobras em todos os blocos da área do pré-sal, como operadora e com, no mínimo, 30%. Conforme o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do PL 4.567, o projeto ajudou a recomposição do valor de mercado da companhia. “As ações subiram bastante, não podemos colocar isso a perder”, disse. Os deputados da oposição, no entanto, tentaram obstruir a votação, sob a justificativa de que o PL “entregaria o petróleo brasileiro a multinacionais”, mas foram vencidos.

Combinação

Na opinião de Antônio Guimarães, secretário executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), tirar a obrigatoriedade de participação da Petrobras destrava os investimentos, sobretudo onde já existe petróleo descoberto em áreas contíguas aos blocos concedidos. Quando isso ocorre é permitida a unitização, ou seja, os donos das duas áreas podem combinar como vão desenvolver a reserva.

 “A Petrobras teria que comprar essas áreas, mas, por conta das limitações financeiras, não teria condições. Esses campos representam algo entre US$ 70 bilhões e US$ 120 bilhões de investimento”, disse. São 20 áreas unitizáveis, das quais quatro já estão com leilão marcado para o segundo semestre do ano que vem. “Além de reaquecer a indústria e seus fornecedores, a venda dos blocos gera um bônus para o governo fechar as contas públicas”, completou.

No entender do professor de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adilson de Oliveira, o Brasil precisa desenvolver o pré-sal mais rapidamente do que a capacidade da estatal. “A Petrobras não vai ficar de fora do pré-sal, até porque ela continua com a preferência. Além disso, a lei de 1997 permitia qualquer empresa investir sozinha em campos de petróleo. Quando vieram, preferiram fazer parceria com a Petrobras”, lembrou.

Com o surgimento do pré-sal, no entanto, o governo petista criou um novo marco regulatório, em 2010, fechado e protecionista, que exigia aportes maciços da Petrobras, o que levou a estatal ao maior endividamento do mundo. Com a eliminação dessa obrigação, o professor Oliveira acredita que o interesse em ter a Petrobras como parceira não vai mudar.

Ontem, durante o evento do setor Rio Oil & Gás, o presidente Michel Temer disse que a nova gestão deu maior credibilidade à Petrobras, e a lei, uma vez sancionada, “trará desafogo à estatal, possibilitando a vinda de novas empresas do setor para o país”.

O presidente da estatal, Pedro Parente, reiterou que a companhia está em “trajetória firme de recuperação”. O executivo disse que os dois últimos anos foram os piores da história e elogiou a decisão do Congresso de acabar com a exclusividade da operação no pré-sal da Petrobras e abrir para outras petroleiras.

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