Setor de bebida artesanal teme perder Simples

Inclusão de microempreendedores de cerveja, vinho e cachaça no sistema tributário está ameaçada por pressão da Receita Federal

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 25/10/2016 06:00

Foram anos de luta e as nano e microcervejarias, os alambiques artesanais e as vinícolas familiares de todo o país finalmente conseguiram transpor uma das maiores barreiras do mercado: a questão tributária. Os impostos massacrantes, que chegam a superar 60% e que mantêm grande parte desses empreendedores na informalidade, ficaram com os dias contados após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovarem a reformulação do Simples Nacional.


Os parlamentares aprovaram a inclusão desses segmentos no sistema de tributação diferenciado e simplificado que consolida, em um único recolhimento, diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, Cofins, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Para começar a valer, no entanto, a medida precisa da sanção do presidente Michel Temer, que deve ocorrer no próximo dia 27, caso ele não se renda à pressão da Receita Federal, que é contra a reformulação e defende o veto.

Os parlamentares entenderam a questão, prontificaram-se frente à demanda e perceberam a necessidade da formalização, criação de empregos e a movimentação de um mercado que cresce 20% ao ano. A Receita Federal, não. Nos bastidores da Câmara e do Senado, parlamentares se preocupam com a posição do Fisco sobre a inclusão desses negócios no rol de beneficiados do regime simplificado. A justificativa? A renúncia fiscal, o que neste caso pode ser traduzido como uma menor arrecadação por parte daqueles que já contribuem.

O que a Receita não compreendeu, segundo os especialistas do mercado, é que ela vai passar a receber menos, só que de mais empreendedores — o que vai acarretar em uma arrecadação superior à de hoje, graças às centenas de empresas que querem sair da informalidade. Antes mesmo da reformulação do Simples ir a plenário já havia pressão. Em 2015, o secretário da Receita, Jorge Rachid, se reuniu a portas fechadas com deputados da Comissão de Finanças e Tributação a fim de pressionar contra a votação da mudança do teto do regime tributário diferenciado — entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa.

Pelos cálculos da Receita Federal, a proposta deve gerar uma redução de R$ 11,43 bilhões na arrecadação da União, estados e municípios. Já a Secretaria da Micro e Pequena Empresa alega que o impacto vai ser de R$ 2 bilhões. E a compensação vai vir com a geração de empregos e a contribuição das empresas que hoje trabalham sem contribuir.

Empregos

Segundo o senador José Pimentel (PT/CE), a inclusão de novos negócios pode aquecer um mercado que ganha novos desempregados a cada dia “Nos últimos 10 anos, a cada 100 empregos formais, com carteira assinada, 93 são em empresas que se beneficiam do Simples Nacional. Ou seja, são as micro e pequenas empresas que efetivamente geram emprego. Essa reformulação que está sendo feita tem como objetivo permitir que essas empresas continuem gerando vagas, pagando a massa salarial e, claro, que possam participar um pouco mais do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse o parlamentar à TV Senado.

O impacto, contando apenas a inclusão das nano e microcervejarias do país (os vinhos e licores de agricultura familiar e as cachaças artesanais também serão contemplados no programa), seria significativo. Segundo a Associação Brasileira de Microcervejarias (Abracerva), existem mais de 400 microempreendedores do setor que hoje estão na informalidade em função da carga tributária. Muitos deles ávidos pela inclusão no Simples Nacional, o que geraria renda, movimentaria o turismo, a agricultura familiar (por meio da utilização de ingredientes regionais) e o desenvolvimento econômico local.

Para Alberto Nascimento, diretor de Relações Institucionais da Abracerva, o veto a esses setores não tem cabimento. “A Receita Federal coloca várias restrições a vários pontos do projeto de reformulação do Simples, e isso desde o início do ano passado, quando ele ainda nem tinha ido a plenário. O principal argumento é o de não abrir mão de arrecadação num momento de crise como a que vive o país. Mas os estudos apontam que essa renúncia fiscal é rapidamente resolvida pelo lado positivo do projeto. O mercado norte-americano de bebidas artesanais, por exemplo, teve incentivos fiscais e saiu de 400 microcervejarias, no final da década de 1980, para cerca de 3 mil atualmente. Aqui no Brasil, nós geramos 15 vezes mais empregos por litro produzido que as grandes cervejarias.”, aponta.

Segundo Nascimento, o mercado tem crescido muito, mas, na informalidade. Mesmo assim não representa nem 1% do mercado. E isso porque boa parte dessa fatia não é contribuinte hoje, em função de alta carga tributária — 60% sobre o faturamento, que cairão em 32%, caso o setor seja incluído no Simples. “Só o que nós vamos conseguir trazer para a formalidade já é um aumento de arrecadação absurdo. No Rio Grande do Sul houve incentivo, reduzindo o ICMS pela metade. O resultado? Em dois anos, a arrecadação do governo dobrou, uma vez que o faturamento das microempresas quadruplicou”, argumentou.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.
 
Adeilsa
Adeilsa - 25 de Outubro às 10:43
É certíssimo cobrar de quem quer encher a cara.