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Ministro Gilmar Mendes vota contra a desaposentação

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação" afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões

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postado em 26/10/2016 18:32

Agência Estado


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta quarta-feira (26/10) contra a "desaposentação", que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Iniciado em 2010, o julgamento foi retomado nesta quarta-feira, apesar do pedido de entidades pelo adiamento da análise da matéria.

"Diante das circunstâncias fáticas, não parece razoável que o Judiciário deixe de sobrepesar com elevada sensibilidade os impactos econômicos e sociais produzidos pelas alternativas constitucionais colocadas em debate", disse Gilmar Mendes.

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Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação" afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões

"Não me parece que a permissão da majoração de benefício no caso da 'desaposentação' esteja em linha com os princípios constitucionais e muito menos condizente com a realidade econômica que nos impõe", prosseguiu Gilmar Mendes, que mencionou a situação do Estado do Rio de Janeiro na sessão.

Até aqui, votaram contra a "desaposentação" os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Teori Zavascki.

A favor da "desaposentação" se posicionaram os ministros Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

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