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Correio Braziliense

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Placar final no STF tem 7 votos contra desaposentação e 4 a favor

Com a decisão, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do benefício

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postado em 26/10/2016 19:24

Agência Estado

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26/10) a "desaposentação". Com a decisão, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do benefício, ou seja, uma pensão maior por terem contribuído por mais tempo com a Previdência Social. 

Na sessão desta quinta-feira (27/10), os ministros voltam a se reunir para definir como será a aplicação da decisão em outros tribunais do País, já que muitas pessoas conseguiram o benefício nos últimos anos. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ter implicações nos cerca de 182 mil processos que estão em tramitação na Justiça de todo o País.

Iniciado em 2010, o julgamento da desaposentação foi retomado na tarde desta quarta-feira pelo plenário da Corte com o voto de Rosa Weber, que havia pedido vista.
 
 
Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Já os ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram a favor. 

O voto do ministro Celso de Mello foi responsável por formar maioria contra a desaposentação. Com o seu posicionamento, o placar ficou em 6 votos contra e 4 a favor. O ministro acompanhou a tese vencedora de que cabe ao Legislativo conceder ou não a desaposentação.

A última a se manifestar hoje foi a presidente da Corte, Carmen Lúcia, que também votou contra a desaposentação, finalizando o placar em 7 a 4. 

O governo atuava contra a desaprovação. Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação" afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada "conservadora" pelo próprio governo.

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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José
José - 27 de Outubro às 09:02
Bom dia, escuto muito em dez-aposentadoria, e devolução de dinheiro. Tudo bem, vamos ao meu caso: deve ter um monte de pessoas que passou igual, eu passei por um tal de pé-dajio de quatro anos, sim nova regra, ai cumpri e a pouco tempo fui no INSS e me aposentei, tinha 37 de serviço e 57 anos de idade, mas a senhora que me atendeu, não falou para aguarda uns quatro meses que a regra ia mudar e eu receber o teto. Então novamente perdi feio, e o pior sem devolução de dinheiro. Neste caso, já que estão revendo tudo, deverão agir correctamente, sem precisar entrar em justiça, para moralizar o país.
 
OREBIO
OREBIO - 27 de Outubro às 08:13
Pois é o STF entende que o trabalhador aposentado que continuar trabalhando e contribuindo não pode reformular a aposentadori considerando as novas contribuições. E também nesse período não tem direito a auxilio doença porque não pode receber dois benefícios previdenciários simultaneamente. No entanto se ele já é aposentado por tempo de contribuição se ele voltar pro mercado de trabalho não deveria continuar contribuindo,haja visto que essa contribuição é indevida pois nenhum benefício ele ira ter mais direito por essa contribuição extra. O Correto seria pelo menos a devolução de toda essa contribuição.

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