SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

BNDES terá de devolver R$ 150 bilhões aos cofres públicos

Ministros do TCU antecipam voto com o relator sobre pagamento do banco à União de operações de repasse de títulos públicos; matéria foi retirada da pauta após o pedido de vistas do ministro-revisor

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 27/10/2016 06:00 / atualizado em 26/10/2016 23:53

Simone Kafruni

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de devolver para a União, pelo menos, R$ 150 bilhões referentes a uma operação de repasse de títulos públicos da ordem de R$ 520 bilhões. Embora o processo em julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tenha sido retirado da pauta do plenário, nessa quarta-feira (26/10), porque o ministro-revisor, Vital do Rêgo, pediu vistas, a maioria dos ministros antecipou seus votos. Todos que se manifestaram concordaram com o ministro-relator, Raimundo Carreiro, que votou pela devolução dos recursos financeiros à União.

Carreiro afirmou, ainda, que, ao relatar a matéria, encontrou irregularidades de mais R$ 400 bilhões no BNDES, independentes do processo sobre títulos públicos. “São novos achados e eu tomei o maior cuidado de não entrar no mérito dessas emissões, mas isso também precisa ser esclarecido”, ressaltou. Assim que tentou apresentar seu voto, pelo “desfazimento da operação de repasse”, o ministro-revisor pediu vistas, justificando que estava participando de reunião nas Nações Unidas e precisava estudar melhor o processo.

Apesar da interrupção, o ministro Benjamim Zymler pediu para antecipar o voto e foi acompanhado pelos ministros Augusto Nardes, Weder de Oliveira, Walton Alencar Rodrigues e André Luís de Carvalho. “Essa é uma das piores irregularidades que presenciei no TCU, tendo em vista que representam quase R$ 200 bilhões, decorrentes da devolução de títulos. São valores que podem impactar a dívida pública, inclusive, no âmbito das agências de classificação de risco”, assinalou Zymler.

O ministro explicou, ainda,  que a União repassou R$ 523,9 bilhões ao BNDES por meio de títulos públicos, sendo que o banco remuneraria o Tesouro pela TJLP, de 7,5% ao ano. “Grande parte desses recursos está estocado no BNDES. E é o pior negócio para a União, e o melhor para BNDES, que paga 7,5% e pode emprestar e recuperar a Selic (hoje em 14% ao ano)”, analisou. O ministro alertou, ainda, que a simples estocagem desses títulos garante lucro ao BNDES, que acaba pagando o 14º salário aos seus funcionários. “É um bom negócio, se não fosse às custas da sociedade brasileira e do aumento da dívida pública”, destacou.

Segundo Zymler, o Ministério da Fazenda deixou claro que existe a possibilidade de R$ 150 bilhões de devolução imediata. “Claro que, se a devolução for feita em recursos financeiros, eles têm que ser usados para o abatimento da dívida e não para qualquer outra destinação. A Fazenda garante que seria usado para esse fim”, argumentou. “O BNDES existe para fomentar a atividade econômica, e não para fazer agiotagem”, completou Zymler.

O procurador-geral do Ministério Público no TCU, Paulo Bugarin, também se manifestou favorável ao relator. “Estou em sintonia”, disse. O ministro Walton Alencar Rodrigues lembrou que existe outro processo que trata da legalidade do repasse de recursos de R$ 520 bilhões. “À luz da lei de responsabilidade fiscal, foi inteiramente ilegal. O que traria apenas a questão da anulação dessa operação de crédito, evitando prejuízos aos cofres públicos. Este montante representa 2,5% do estoque da dívida”, afirmou.

 

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui  

publicidade

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.

publicidade