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Correio Braziliense

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Para especialistas, corte de ponto de servidores não altera cenário atual

A decisão do Supremo de cortar imediatamente o salário dos funcionários públicos em paralisação frustrou juristas e especialistas do setor: "Todos saem perdendo"

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postado em 28/10/2016 14:48 / atualizado em 28/10/2016 19:14

Gabriela Vinhal

 

 

O Supremo aprovou, nesta quinta-feira (27/10), o corte imediato de salários dos servidores públicos em greve. Especialistas consultados pelo Correio afirmam que, na prática, o cenário e a relação entre o Estado e os funcionários não mudarão com a medida, e, no fim das contas, todos perdem com a decisão.

Desde a criação da Constituição, em 1988, ainda não havia sido regulamentada qualquer legislação sobre paralisações no setor público. O tratamento dos órgãos aos servidores era baseado na lei do setor privado, que já permitia corte de salários em tempos de greve.



“No âmbito privado, há a previsão da suspensão de contratos de trabalho durante a greve, presentes no art. 7ª da Lei nº 7783. O exercício da paralisação dá direito ao empregador de não pagar o salário relativo ao período interrompido de trabalho”, diz o advogado e mestre em direito trabalhista, Rodrigo Leonardo. Ele explica ainda que, assim como na decisão do Supremo, se houver acordo entre a instituição e o funcionário, pode haver compensação de horas sem desconto no salário.

Leonardo analisa a decisão como uma “reafirmação” do Supremo sobre o que já acontece e uma tentativa de “mudar a cultura brasileira” sobre acordos entre patrões e empregados. “Embora houvesse a previsão legal da suspensão dos contratos, a cultura do país sempre foi a de se deixar de lado a questão do desconto, já prevendo o acordo”, justifica.

Segundo Fernando Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB), faltam ainda políticas claras e transparentes, que assegurem regras para deixar os servidores a par do que pode acontecer em caso de greve.

“É preciso que se especifiquem os critérios gerais, porque não se pode dar a impressão de que uma categoria é privilegiada em comparação a outra. O Supremo deveria ser menos generalista, pois há necessidade de tratamento equivalente para todas as categorias, o que não acontece atualmente”, avalia Piscitelli. "Ela (a decisão) não vai resolver problema algum, e todos saem perdendo: a população, o funcionário e o Estado.”

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