O otimismo do mercado e da academia com as perspectivas de aprovação de reformas para reequilibrar as contas públicas desabou após o desentendimento entre o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Mesmo com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 241 de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos, os analistas temem que o atrito entre os chefes dos Poderes aumente e trave a tramitação da proposta.
Uma possível crise institucional terá um potencial danoso para o país, explica o economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo. Ele ressalta que os ruídos podem contaminar as expectativas dos agentes econômicos e isso pode fazer a economia levar mais tempo para se recuperar. ;Se a PEC não for aprovada, voltaremos a ter inflação crônica e recessão. O desemprego continuará a aumentar e o país vai quebrar;, alerta.
Camargo comenta que, no pior dos cenários, de escalada dos desentendimentos e que poderia culminar no afastamento de Renan da presidência do Senado, a Casa passaria a ser comandada pelo 1; vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC). Além do desgaste político, o petista teria poderes para atrapalhar o avanço das medidas propostas para reequilibrar as contas públicas. ;Essa probabilidade ainda é pequena, mas existe. Teríamos a volta dos embates e essa é uma preocupação real;, destaca.
O excesso de euforia de parte do mercado com a possibilidade de avanço do ajuste fiscal preocupa o economista Alexandre Espírito Santo, da Órama Investimentos. Ele ressalta que, mesmo com a mudança de governo, os riscos de que a crise se instale novamente são altos, com a escalada dos desentendimentos entre Renan e Cármen Lúcia ou com uma nova fase da Operação Lava-Jato que possa comprometer políticos que dão sustentação ao governo.
Espírito Santo destaca que o aumento dos ruídos em um momento seguinte ao avanço da PEC pode trazer desgaste para a base aliada se comprometer em votar medidas impopulares, como a reforma da Previdência. Ele lembra que a aprovação de um teto para o crescimento dos gastos públicos só é eficiente se combinada com as mudanças nas regras para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ;Muitos acham que os problemas estão resolvidos. Temos desemprego crescente, economia em recessão e enormes desafios. Uma crise política nesse momento é péssimo para o processo de retomada;, afirma.
O texto da PEC que segue para o Senado prevê como limite para o aumento dos gastos públicos, em cada exercício, a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2017, será utilizada a taxa de 7,2%, prevista na proposta orçamentária. O prazo de vigência da PEC será de 20 anos, com possibilidade de alteração a partir do décimo ano. A proposta exclui os gastos com saúde da regra do teto até 2018.
Além disso, para 2017, foi aumentado de 13,2% para 15% da receita corrente líquida (RCL) o percentual mínimo que o governo precisa destinar à Saúde. O reajuste do salário mínimo pela inflação está assegurado. Mas há vetos para aumentos superiores à inflação em caso de descumprimento do teto pelos Poderes.
O texto ainda prevê que, em caso de violação do limite, os servidores terão os salários congelados, sem direito sequer à reposição inflacionária hoje garantida pela Constituição.
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