Analistas: desavenças entre poderes pode prejudicar tramitação de propostas

Mesmo com o avanço da PEC nº 241 de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos, especialistas temem que o atrito entre Cármen Lúcia e Renan Calheiros aumente e trave a tramitação da proposta

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postado em 30/10/2016 08:00

O otimismo do mercado e da academia com as perspectivas de aprovação de reformas para reequilibrar as contas públicas desabou após o desentendimento entre o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Mesmo com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos, os analistas temem que o atrito entre os chefes dos Poderes aumente e trave a tramitação da proposta.

Uma possível crise institucional terá um potencial danoso para o país, explica o economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo. Ele ressalta que os ruídos podem contaminar as expectativas dos agentes econômicos e isso pode fazer a economia levar mais tempo para se recuperar. “Se a PEC não for aprovada, voltaremos a ter inflação crônica e recessão. O desemprego continuará a aumentar e o país vai quebrar”, alerta.

Camargo comenta que, no pior dos cenários, de escalada dos desentendimentos e que poderia culminar no afastamento de Renan da presidência do Senado, a Casa passaria a ser comandada pelo 1º vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC). Além do desgaste político, o petista teria poderes para atrapalhar o avanço das medidas propostas para reequilibrar as contas públicas. “Essa probabilidade ainda é pequena, mas existe. Teríamos a volta dos embates e essa é uma preocupação real”, destaca. 

O excesso de euforia de parte do mercado com a possibilidade de avanço do ajuste fiscal preocupa o economista Alexandre Espírito Santo, da Órama Investimentos. Ele ressalta que, mesmo com a mudança de governo, os riscos de que a crise se instale novamente são altos, com a escalada dos desentendimentos entre Renan e Cármen Lúcia ou com uma nova fase da Operação Lava-Jato que possa comprometer políticos que dão sustentação ao governo. 

Espírito Santo destaca que o aumento dos ruídos em um momento seguinte ao avanço da PEC pode trazer desgaste para a base aliada se comprometer em votar medidas impopulares, como a reforma da Previdência. Ele lembra que a aprovação de um teto para o crescimento dos gastos públicos só é eficiente se combinada com as mudanças nas regras para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Muitos acham que os problemas estão resolvidos. Temos desemprego crescente, economia em recessão e enormes desafios. Uma crise política nesse momento é péssimo para o processo de retomada”, afirma. 

O texto da PEC que segue para o Senado prevê como limite para o aumento dos gastos públicos, em cada exercício, a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2017, será utilizada a taxa de 7,2%, prevista na proposta orçamentária. O prazo de vigência da PEC será de 20 anos, com possibilidade de alteração a partir do décimo ano. A proposta exclui os gastos com saúde da regra do teto até 2018. 

Além disso, para 2017, foi aumentado de 13,2% para 15% da receita corrente líquida (RCL) o percentual mínimo que o governo precisa destinar à Saúde. O reajuste do salário mínimo pela inflação está assegurado. Mas há vetos para aumentos superiores à inflação em caso de descumprimento do teto pelos Poderes.
O texto ainda prevê que, em caso de violação do limite, os servidores terão os salários congelados, sem direito sequer à reposição inflacionária hoje garantida pela Constituição.

 

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