Governo federal ficará com R$ 38,5 bi da repatriação, diz Meirelles

O restante da arrecadação será dividido entre estados e municípios.

postado em 01/11/2016 20:29

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (1/11) que dos R$ 50,9 bilhões arrecadados com regularização de ativos do exterior, por meio da chamada Lei da Repatriação, R$ 38,5 bilhões irão para o governo federal. O restante será dividido entre estados e municípios.

Segundo Meirelles, do montante destinado ao governo federal, mais da metade será usado para o pagamento de restos a pagar do Orçamento e uma parte irá para cumprir a meta de resultado primário de 2016. O detalhamento de como serão usados os recursos será feito na próxima quinta-feira (3).

Há ainda a previsão de que os recursos da repatriação sejam usados para contrapor ;uma possível frustração de arrecadação; até o fim de ano, segundo o ministro.

;Tudo isso já está nas contas e mais da metade deverá, sim, ser usada para pagamento de restos a pagar, que são muito altos e que foram deixados em uma quantidade enorme pelo governo anterior;, disse Meirelles em entrevista após palestra para empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Balanço

A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior. O valor dos ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, segundo o órgão. O prazo para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa terminou ontem (31). O total de pessoas físicas que fizeram a declaração foi de 25.011 e de pessoas jurídicas, 103.

;Isso mostra o acerto da iniciativa, em primeiro lugar. E mostra outra coisa, da maior importância, na medida em que brasileiros que estão com recursos no exterior há muitos anos, irregularmente, estão dispostos a regularizar o capital, pagar os tributos, pagar multa, e trazer o recurso para o país, para investir aqui ou manter regularizado de maneira que ele possa a qualquer momento para país, isso é muito importante porque mostra uma confiança no Brasil, nas instituições brasileiras, confiança com a economia brasileira;, destacou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, a economia do país deverá reagir positivamente à medida, mas não imediatamente. ;No devido tempo, sim. Não há, evidentemente, um influxo súbito de capitais. Isso está vinculado às oportunidades de investimento, à melhora gradual da economia, ao crescimento do país, mas recursos que estavam lá fora agora estão disponíveis para serem investidos no país;, disse.

Segundo round

Meirelles disse apoiar um ;segundo round; da lei da repatriação, ou seja, uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas legalizem recursos depositados no exterior. ;Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, quanto mais arrecadar, melhor;, disse.

;Não temos nada contra fazermos um novo projeto. Evidentemente, tem que levar em conta que seja consistente como o primeiro. Acho que, na medida em que o primeiro foi um sucesso, isso de fato pode encorajar algumas pessoas que estavam com medo a, inclusive, regularizar o seu capital porque viram que o primeiro foi um sucesso, que está funcionando, teve um volume expressivo;, disse.

Meirelles ressalvou que a decisão para que um novo programa de repatriação ocorra deverá ser tomada pelo Congresso Nacional. ;É absolutamente possível que o Congresso decida. Ele é soberano para isso e o Congresso pode decidir discutir e até aprovar um novo projeto;, disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai apresentar um projeto de lei para reabrir o prazo para a repatriação em 2017.