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Renan anuncia que Jucá será o relator da reabertura da repatriação

A previsão é que o tema entre em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (16/11)

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postado em 10/11/2016 16:09


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (10/11) que o senador Romero Jucá (PMDB-RO) será o relator do novo projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. "A repatriação vota na próxima semana, ontem indiquei, o plenário recebeu com alguma surpresa o senador Romero Jucá para ser o relator da matéria com a tarefa de votarmos na próxima semana", afirmou Renan.

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A previsão é que o tema entre em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (16/11). Passada pela comissão, integrantes da base aliada do governo devem apresentar um requerimento com pedido de urgência para que a proposta siga direto para votação no plenário da Casa.

Prazos


Entre os pontos que ainda não há consenso está o período de vigência do programa. Nessa quarta-feira, 9, Renan recebeu a visita do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que pediu que o prazo estabelecido pelo projeto seja reavaliado.

No texto protocolado na véspera, a reabertura do programa aconteceria entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2017. Para Dyogo, entretanto, é melhor que o período se encerre, no mais tardar, em 10 de março de 2017. Segundo o ministro, esse prazo é mais adequado para que, ciente da receita arrecadada, o governo faça a programação orçamentária e financeira.

No novo projeto apresentado, diferentemente da primeira fase do programa, onde o porcentual era de 15%, desta vez será adotada a alíquota de 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa sobre o valor repatriado.

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