postado em 11/11/2016 12:28
O secretário de Articulação de Investimentos de Parcerias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcelo Allain, admitiu nesta sexta-feira (11/11) que a Medida Provisória (MP) que o governo deve editar para tratar das concessões não vai resolver de imediato todas as dúvidas existentes sobre o reequilíbrio de contratos. Durante evento com investidores, ele foi questionado sobre "ruídos" no governo envolvendo a MP.
"A MP pode ajudar a dar mais conforto jurídico, não vai ser uma medida que chega e, sozinha, resolve o problema de imediato. Precisamos construir uma institucionalidade. Não se consegue mudar a cultura, a mentalidade das pessoas por decreto. Às vezes dentro do próprio setor público as pessoas têm dúvida sobre como decidir, que elementos têm de ser levados em conta, como é a participação dos órgãos de controle", comentou.
Allain afirmou que o governo deve editar ainda este ano a MP que trata de renegociação de projetos já concedidos, mas que por algum motivo não estão andando de acordo com o planejado. Ele disse que essa situação atinge principalmente concessões feitas nos últimos três anos e que foram afetadas pela forte recessão e pela Lava Jato.
O secretário explicou que, em alguns casos, um dos concessionários enfrenta problemas financeiros e poderia haver mudanças em algumas condições no projeto, mantendo a licitação original. Em outros, o projeto em si tem problemas na sua estrutura e seria preciso decretar a caducidade e fazer nova licitação para a obra. Ele deixou claro que a MP não muda os contratos já existentes. Se existe a possibilidade de aditivos, tudo bem, se não existe, a MP não vai criar isso, disse.
Segundo o secretário, nos últimos anos houve uma "infantilização" das agências reguladoras, que não tinham autonomia para tomar decisões. De acordo com ele, decisões políticas são tomadas nos ministérios enquanto as agências são responsáveis por decisões técnicas. "Hoje as agências não precisam mais pedir a bênção para o PPI, para o ministério, para o presidente da República."
Allain voltou a afirmar que o governo pretende colocar para licitação apenas projetos maduros, com taxas de retorno realistas, definidas pelo mercado, e que o papel do BNDES no financiamento desses projetos será menor, com o objetivo de ter cada vez mais participação do setor privado.
No caso das novas concessões, ele disse que os editais para a concessão de quatro aeroportos que o governo pretende entregar à iniciativa privada devem sair em novembro, com o leilão previsto para março de 2017. São eles: Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza.
Allain afirmou que o ágio oferecido pelo consórcio investidor deverá ser pago à vista. "Vários interessados nos disseram que, com isso, o tamanho do ágio será menor. Para a questão fiscal não é a melhor notícia, mas, para viabilidade do projeto, isso é muito mais coerente."
Por Agência Estado