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CCJ tem reunião cancelada e reabertura de repatriação é adiada

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi anunciado como relator, deve assumir a matéria quando ela chegar ao plenário

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postado em 16/11/2016 16:50 / atualizado em 16/11/2016 18:09

Patrícia Rodrigues - Especial para o Correio

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal terminou em confusão. A votação sobre o fim do foro privilegiado estava marcada para as 10h de ontem, mas a reunião foi cancelada antes mesmo de ser aberta. Senadores argumentam que estavam presentes para o início da sessão, mas receberam um e-mail do presidente da comissão, José Maranhão (PMDB/PB), às 10h24, cancelando a reunião.

“Estava a postos para defender o fim do foro privilegiado, mas 'misteriosamente' a sessão foi cancelada”, informou o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO). A mesa diretora da CCJ alegou falta de quórum às 10h18, 12 minutos antes do fim do prazo em que os parlamentares devem registrar presença no painel. O que, segundo o relator da PEC 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não é verdade. “Não teve painel para registrar presença. A sessão não foi aberta”, declarou.

Para uma sessão ser cancelada por falta de quórum, é necessária ser aberta por, no mínimo, trinta minutos para que os parlamentares registrem presença no painel. Segundo alguns parlamentares, José Maranhão cancelou a reunião porque perdeu o voo após passar o feriado em casa, na Paraíba. A assessoria do senador informou que ocorreu um problema com o voo, mas que, independentemente, dele estar no Senado, a sessão poderia ter sido aberta por outra pessoa. A previsão de chegada do parlamentar em Brasília era às 18h.

Quem estava em outras comissões, mas se dirigia a CCJ no momento do cancelamento ficou sem entender o que aconteceu. A senadora Simone Tebet (PMDB/MS) se deslocava para a reunião, mas foi surpreendida pelo cancelamento da sessão antes do horário. “Ela vai votar a favor do fim do foro”, informou a assessoria.

Independentemente da abertura da sessão, muitos parlamentares não conseguiram ir a CCJ por terem compromissos agendados com autoridades no horário da sessão. O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) esteve no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e a bancada capixaba do Senado. Já os senadores Antônio Anastasia (PSDB/MG), Magno Malta (PR/ES) e José Pimentel (PT/CE) se encontraram com a ministra Carmen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a Comissão Especial do Extrateto.

Além do fim do foro privilegiado, estava na pauta a legalização da vaquejada como manifestação cultural, desde que o ato não prejudique o bem-estar animal. A PEC 50/2016 vai na contramão da decisão do STF, que em outubro declarou que a prática da vaquejada é inconstitucional. A decisão gerou polêmica e manifestações por todo o país. Para tentar acalmar o setor que movimenta mais de R$ 600 milhões - de acordo com a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), o Senado tenta aprovar a proposta.

O cancelamento da sessão de ontem não desanimou o relator da PEC que propõe o fim do foro privilegiado. “Conforme vai aumentando a pressão, mais favorável fica a votação. Tentaremos colocar a PEC na pauta da próxima semana”, disse Randolfe Rodrigues. A próxima reunião da CCJ será no dia 23 às 10h. Para abrir a sessão, é necessária a presença de, pelo menos, 6 dos 27 integrantes da comissão.
Tags: ccj reunião

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