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TCU dá prazo de 90 dias para União 'resgatar' Infraero

Uma auditoria realizada pelo tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes - anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero

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postado em 17/11/2016 09:47

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 90 dias para que o governo tome medidas práticas para retirar a Infraero do calvário financeiro em que a estatal se meteu desde que as concessões de aeroportos retiraram grande parte de seu faturamento, comprometendo a saúde financeira da empresa.

Uma auditoria realizada pelo tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes - anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero.

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Os temas avaliados incluem planos de desligamento incentivado de pessoal; extinção do adicional de tarifas aeronáuticas (Ataero), com incorporação do valor à tarifa; separação dos serviços de navegação aérea e aumento das tarifas de navegação aérea; criação da Infraero Serviços; criação da Infraero Participações; aprimoramento da exploração aeroportuária entre a União e a Infraero; e implantação de planos de gestão na estatal para reduzir custos e aumentar a produtividade da empresa.

O pente-fino revelou a "não implementação das medidas" em sua totalidade. "Algumas ações sequer foram iniciadas", declarou o ministro relator do processo Walton Alencar Rodrigues.

Os auditores mencionam, por exemplo, que um termo de ajuste foi assinado para permitir o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. "Porém, a separação do serviço de navegação aérea ainda não ocorreu. Tampouco foram criadas subsidiárias da Infraero", afirma o TCU.

Nas concessões, que já ocorreram em três lotes, a Infraero participa com 49% de cada sociedade. Segundo o TCU, por conta dessas concessões, a estatal reduziu em cerca de 53% de suas receitas operacionais, porém as despesas diminuíram em apenas 34%. "Essa diferença se deve, principalmente, ao fato de que dos 3.892 empregados orgânicos desses aeroportos, 2.768 (71%) optaram por continuar na Infraero", informou o tribunal. Além disso, segundo a Justiça, algumas áreas não tiveram corte de funcionários, apesar de perder atribuições, o que agravou o "excesso de pessoal na empresa".

Por fim, o TCU aponta que as receitas da Infraero passaram a ser insuficientes. Até 2014, todas as reservas da estatal foram consumidas. Com isso, a Infraero passou a depender dos recursos do Governo Federal.

A Infraero e o Ministério dos Transportes, Portos e Aeroportos afirmaram que ainda não foram oficialmente comunicados sobre o processo do TCU.

Por Agência Estado

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