postado em 18/11/2016 13:33
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o plano de socorro aos Estados pode incluir parte dos recursos que devem ser devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. A instituição de fomento pretende pagar antecipadamente R$ 100 bilhões à União, mas o governo do presidente Michel Temer ainda estuda a "legalidade" de usar o dinheiro na equação com Estados.
"O presidente tem notícias de que a área econômica já identificou fontes (de recursos para socorrer Estados), está cuidando é da questão da legalidade", disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo o ministro, a crise dos governos estaduais tem sido tema prioritário para Temer nos últimos 15 dias.
"Entra na conta todo o dinheiro da repatriação, mais recursos da devolução do BNDES", afirmou Padilha.
A devolução dos recursos do BNDES foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Temer, ainda no mês de maio, como alternativa para reduzir a dívida pública. Isso porque a União emitiu títulos da dívida em favor do banco de fomento. Agora, a ideia é reaver os recursos e reduzir o endividamento - e consequentemente, pagar menos juros.
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou a consulta feita pelo Ministério da Fazenda sobre a legalidade da devolução dos recursos pelo BNDES ao Tesouro. Mas o relator, ministro Raimundo Carreiro, sinalizou em seu relatório que o governo terá de demonstrar que os R$ 100 bilhões serão "efetivamente utilizados" na redução da dívida pública federal.
"(Determinar que o Ministério da Fazenda) encaminhe ao Tribunal de Contas da União, quando da utilização dos recursos, informações e documentos que evidenciem o tratamento orçamentário e contábil dado à operação, que permitam verificar se os recursos oriundos das operações de pagamento antecipado do BNDES foram efetivamente utilizados no resgate de títulos públicos em mercado, até o limite dos recursos recebidos nas respectivas operações", diz o relatório de Carreiro.
Só o dinheiro da repatriação para os Estados seria "pouco", reconheceu Padilha. "Esse é um dinheiro que deve entrar na composição, mas é pouco e não resolve", afirmou o ministro. "Ajuda em alguma coisa, mas não dá uma relativa tranquilidade." No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, Padilha citou que o repasse não paga sequer 10% da folha de salários dos servidores
Na primeira edição da repatriação, encerrada em 31 de outubro deste ano, os Estados receberam R$ 4,026 bilhões, já descontados os repasses do Fundeb. O Rio de Janeiro, que vive uma das crises mais agudas, recebeu apenas R$ 88,9 milhões. O maior repasse foi feito para a Bahia (R$ 359,6 milhões).
O próprio governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, chegou a dizer em uma de suas visitas a Brasília que o valor da repatriação não ajudaria o Estado a melhorar suas finanças. "Os critérios de divisão do fundo de participação dos estados são muito cruéis com o Rio de Janeiro e com São Paulo, unidades da Federação que mais recolhem tributos no país. Mas já não contávamos com esses recursos", afirmou na ocasião.
O ministro-chefe da Casa Civil disse que o governo federal está empenhado em encontrar uma maneira de ajudar os Estados e o Distrito Federal a sair da crise pela qual passam. Mas, segundo o ministro, o presidente Michel Temer quer uma demonstração clara de que os Estados vão ajustar suas contas. Padilha relatou que, há pelo menos 15 dias, esse é o tema número um de Temer, para quem o plano de socorro em estudo precisa necessariamente contemplar as 27 Unidades da Federação e não apenas um ou outro ente.
"Há, sim, vontade política do governo em encontrar uma solução, sob o ponto de vista legal, amparável, e sob o ponto de vista fático, viável", disse Padilha em entrevista concedida à Rádio Gaúcha, acrescentando que Temer quer começar a conversar com os governadores na próxima semana.
Padilha ressaltou mais de uma vez durante a entrevista que ainda não há uma solução definida, que as possibilidades estão em estudo, e que a maior preocupação agora é encontrar uma fórmula que esteja dentro da "legalidade".
A orientação de Temer, segundo Padilha, é que esta "fórmula" possibilite aos Estados equacionar suas dívidas, para que eles consigam adaptar gastos à receita. Diante disso, como "eles não conseguem fazer isso de uma hora para outra", o plano consiste em uma espécie de "calendário", com liberação progressiva de recursos federais, mediante o cumprimento de metas pelos Estados "Os governadores terão de ter presente que eles terão de levar ao presidente uma demonstração clara de que vão ajustar as suas contas".
"A ideia do presidente Michel é pactuar com os Estados um ajuste das contas e com isso vai havendo liberação progressiva de recursos. Vai liberando conforme o cumprimento de metas, mês a mês", explicou Padilha. "Vai ser um trabalho meticuloso, dedicado, mas vale a pena. O Brasil só vai ser grande e forte no dia em que seus Estados forem grandes e fortes".
Padilha disse que os recursos totais da repatriação e parte dos valores que serão devolvidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional devem entrar na composição de receitas para resolver tanto os problemas dos Estados quanto da União, que também tenta implementar um ajuste fiscal. O governo está ainda estudando a legalidade dessas receitas como solução de socorro aos governadores.