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Temer barra 17 emendas que implicariam renúncia fiscal e aumento de tarifas

Objetivo de facilitar privatização foi mantido

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postado em 19/11/2016 08:00

Simone Kafruni


O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.360/2016, que altera regras do setor elétrico, com 17 vetos, principalmente às emendas que implicariam renúncia fiscal ou aumento de tarifas. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União e não agradou a todos. Por conta da situação política e da necessidade de apoio parlamentar, os especialistas não esperavam tantos cortes, justamente, nas contribuições do Legislativo. A austeridade, no entanto, foi bem recebida pelo mercado.

Vetos à prorrogação de benefícios especiais de tributação para investimentos em infraestrutura, à autorização de empreendores em atraso a devolver a concessão e à obrigatoriedade de novos controladores de manter 90% dos empregos por dois anos, assim como o fim de programas de modernização da cadeia do carvão e da rede de distribuição, foram as ressalvas mais polêmicas (veja quadro).

Para Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), apesar dos pontos criticados, a essência da Medida Provisória 735 foi mantida na nova lei. “O presidente cortou o que descaracterizava a MP. Tanto que ela tinha quatro páginas e o projeto de lei de conversão tinha 23”, comentou. O objetivo de facilitar a privatização das estatais e dar mais transparência e gestão à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no entanto, foi garantido.

Para Lucas Rodrigues, analista de mercado do Grupo Safira Energia, o veto à proposta que criava um plano nacional de modernização das redes de energia, o Inova, deveria ser repensado. “A modernização reduziria as perdas no sistema, apesar de ter custos”, alertou. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestou contrária à proposta, porque implicaria repasses às tarifas. “Isso poderia se reequilibrar com o tempo, com melhora das perdas”, observou Rodrigues.

O analista considerou o veto à obrigação de manter 90% dos funcionários das estatais por dois anos uma boa sinalização aos investidores. “Isso impactaria no leilão da Celg-D, previsto para daqui a duas semanas. O veto buscou dar mais atratividade aos ativos, porque permite que os novos controladores façam uma gestão mais eficiente”, disse.

 

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