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Auditores-fiscais da Receita protestam contra mudanças no PL 5.864/16

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postado em 23/11/2016 15:51

Vera Batista

Os auditores-fiscais da Receita Federal estão fazendo, nesta quarta-feira (23/11), o Dia Nacional de Paralisação Aduaneira. A categoria voltou a se mobilizar em todos os postos aduaneiros do país, porque se consideram prejudicados pelo substitutivo ao projeto (PL 5.864/16), que reajusta salários e reestrutura as carreiras do Fisco.

 

Para o sindicato Nacional da classe (Sindifisco Nacional), o texto, que foi modificado na Câmara, abre a porta para a ingerência política na Receita Federal e desmantela a estrutura da instituição.

As manifestações acontecem em todas as aduanas nos portos, aeroportos e zonas de fronteira, acompanhadas de Operação Padrão (fiscalização de 100% do fluxo de carga). Isso inclui protestos em locais como os postos de Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS) e Ponta Porã (MS); os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro, Rio Grande (RS), Suape (PE) e Paranaguá (PR); e os aeroportos de Guarulhos (SP) e Viracopos, em Campinas, além da Zona Franca de Manaus.

Os auditores fazem piquetes denunciando pontos do substitutivo do PL, sobretudo o que compartilha o reconhecimento da autoridade administrativa, tributária e aduaneira da União dos auditores fiscais com um quadro complementar da Receita, os analistas-tributários.

 

"As alterações tornam a Receita Federal caótica. O grande derrotado será o Brasil”, apontou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.

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