SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

BNDES terá que devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional

O relatório do ministro Raimundo Carreiro autorizou a antecipação do pagamento e foi aprovado pela maioria dos ministros do TCU ainda em outubro

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 23/11/2016 16:48

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, relativos a um repasse de títulos públicos feito pela União ao banco de fomento.

O relatório do ministro Raimundo Carreiro autorizou a antecipação do pagamento e foi aprovado pela maioria dos ministros do TCU ainda em outubro, mas a decisão acabou adiada após um pedido de vistas feito pelo ministro Vital do Rêgo.

 

Leia mais em Economia

 

Ao apresentar o seu voto-vista, Vital do Rêgo criticou a emissão dos títulos públicos transferidos ao BNDES. Segundo o ministro, essa prática tem causado prejuízos bilionários ao Tesouro. “Os recursos são remunerados com base na Selic, hoje em 14%, enquanto o BNDES empresta esse dinheiro pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 7,5%”, ressaltou o ministro, lembrando que a diferença é assumida pelo governo.

A despesa da União foi de R$ 86 bilhões e a previsão é de mais R$ 175 bilhões até 2020. “E ainda gera novos encargos. Só o custo da equalização foi de R$ 7,3 bilhões ao Tesouro”, emendou.

A corte determinou que, independentemente de o pagamento ser efetuado com a devolução dos títulos ou em dinheiro, os recursos serão usados para o abatimento da dívida pública e mais nenhum outro fim. “Se for em títulos, a União deverá cancelá-los, se for em dinheiro deverá usá-lo para reduzir o endividamento”, ressaltou o ministro Vital do Rêgo.

“Está mais do que claro que os recursos devem ser usados para reduzir a dívida pública e não para pagar 13º salário de estados que pediram ajuda ao governo federal, como já foi anunciado”, disse Raimundo Carreiro, ministro-relator do processo.

Ele assinalou, ainda, que o diferencial de juros pesou em favor do ativo, constituindo receita financeira ao BNDES. “Esse efeito se reverte em dividendos para o governo federal e participação de lucros para os funcionários”, explicou. Foram pagos R$ 40,9 bilhões ao Tesouro em dividendos e R$ 978 milhões em participação de lucros aos servidores.

 

 

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.