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Correio Braziliense

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Pagamento de R$ 100 bi vai ajudar a reduzir dívida bruta, diz Meirelles

Após encontro com senador Renan Calheiros para defender a PEC do teto, ministro da Fazenda demonstrou confiança na aprovação da medida na semana que vem, em primeiro turno, no Senado Federal

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postado em 24/11/2016 13:42 / atualizado em 24/11/2016 13:47

Rosana Hessel

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, calcula que, com a autorização ontem do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipação do pagamento de repasses de títulos públicos em uma única parcela de R$ 100 bilhões ainda neste ano vai ajudar a reduzir a dívida bruta da União para que ela fique abaixo de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 e ainda provocar “uma economia de subsídios ao Banco de R$ 30 bilhões nos próximos anos” remanescente dos prazos dos empréstimos.

Em setembro, de acordo com dados do Banco Central, a dívida bruta do governo federal alcançou 70,7% do PIB, o equivalente a R$ 4,329 trilhões. Meirelles descartou qualquer possibilidade de esses recursos do BNDES serem utilizados para socorrer estados em colapso financeiro da dívida publica federal. "É uma transação financeira e vamos considerar que a dívida bruta vai diminuir R$ 100 bilhões e vai ficar abaixo de 70% do PIB neste ano”, afirmou Meirelles nesta quinta-feira (24/11),  após reunião com o presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no gabinete do parlamentar.

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Meirelles foi conversar com Calheiros e o novo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por 10 anos renováveis por mesmo período, a PEC do teto, que deverá ser votada em primeiro turno no Senado na próxima semana, no dia 29.  “A conversa foi excelente, muito boa. Acreditamos que as perspectivas de aprovação (da PEC do teto) são muito positivas. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados, como sabemos, com maioria bastante expressiva em dois turnos. Teremos então na próxima semana a votação em primeiro turno no Senado e no mês de dezembro a votação então em segundo turno. Acredito que essa visita tenha um caráter institucional também, além do caráter prático de uma conversa objetiva sobre assunto um caráter também simbólico de respeito institucional ao Congresso Nacional”, afirmou.

O ministro defendeu o limite para os gastos para que a dívida pública comece a cair, permitindo mais recursos disponíveis para o consumo e para investimentos e, em ultima análise, beneficiando a população brasileira. “O que interessa é maior disponibilidade de recursos para financiar o crescimento, a criação de emprego e renda e, assim, facilitar o trabalho de termos uma inflação sob controle e uma manutenção do padrão de vida do cidadão”, afirmou.

Meirelles demonstrou confiança de que o texto da PEC do teto já aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos será chancelado pelos senadores sem alteração. “A perspectiva que temos é que seja mantido o que for aprovado o que foi aprovado na Câmara, que já e um texto a essa altura bastante consolidado, inclusive, na percepção da sociedade e também na percepção internacional”, afirmou.

O ministro contou que tem conversado com investidores e agentes econômicos e a visão deles sobre o Brasil é “uma visão otimista” e, para que ela continue, a aprovação da PEC é necessária para sinalizar a consolidação desse processo de recuperação da economia. “Acreditamos portanto que a PEC será aprovada sem modificações pelo Senado”, completou.

Menos confiança

Meirelles minimizou a queda na confiança do consumidor em novembro medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a primeira registrada no governo de Michel Temer. “É normal que numa trajetória de recuperação a confiança, ela sobe um pouquinho desce um pouquinho. Nunca é absolutamente uma linha reta em qualquer índice econômico ou de confiança. Mas existe sim uma trajetória de recuperação gradual da confiança”, afirmou.

Crise política

O titular da Fazenda também minimizou o impacto da crise política que atravessa o governo Temer envolvendo o secretário de governo, Geddel Vieira Lima, e os desdobramentos das delações premiadas de quase 80 executivos da Odebrecht na Operação Lava-Jato no andamento das medidas de ajuste fiscal no Congresso.  “Não acredito (que possa comprometer a tramitação das medidas econômicas). As coisas estão andando normalmente e existe hoje uma consciência muito grande da necessidade de aprovação dessas medidas e tenho certeza que tudo será aprovado com tranquilidade segundo o previsto”, disse. “A coordenação política do governo trabalhou muito bem. E hoje já são claros para todos seja para os congressistas seja para a população”, emendou.

O ministro lembrou que o mais importante é que “as instituições estão funcionando normalmente”.  “Faz parte do processo normal investigatório e que a continua tem que continuar funcionando. Nossa expectativa é que as reformas fundamentais serão aprovadas e que o trabalho continua normalmente como deveria ser. Em resumo prevalece, em última análise, o interesse da população brasileira. O que interessa é que o pais continue trabalhando independente da evolução normal dos trabalhos do Judiciário”, afirmou.

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