O governo publicou nesta sexta-feira (25/11) a Medida Provisória 752, que trata da prorrogação e da devolução de concessões públicas existentes em ferrovias e rodovias. O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, explicou que a medida é parte das ações do governo para retomar os investimentos na área de infraestrutura. A estimativa é de que, apenas com as prorrogações sejam injetados R$ 15 bilhões.
[SAIBAMAIS];Temos um conjunto importante de empreendimentos já concedidos que podem aumentar os investimentos, fazer aportes adicionais aos que já estavam previstos nos contratos, sem que seja necessário esperar pelo fim das concessões;, disse. Oliveira detalhou que, além de acelerar os investimentos, a MP vai dar mais segurança jurídica e permitir a devolução coordenada das concessões com problemas.
A possibilidade de arbitragem também foi contemplada na MP das Concessões. ;Será possível tratar de disputas sobre temas econômicos e financeiros entre concessionário e agência reguladora com uso da legislação de arbitragem. Esse mecanismo dá mais agilidade, uma vez que usa árbitros especializados, mais técnicos, e garante qualidade às decisões;, assinalou o ministro.
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A MP trata ainda da prorrogação dos prazos de concessões, desde que haja inclusão de novos investimentos não previstos no contrato inicial. ;Não se pretende com isso perpetuar aquele concessionário, porque ele não pode usar o mecanismo uma segunda vez;, esclareceu.
Para utilizar o expediente, o contrato deve ter transcorrido pelo menos 50% e, no máximo, 90%. Nos casos de rodovias, ao menos 80% das obras previstas precisam estar realizadas. Já nas ferrovias, é preciso que os concessionários tenham atendido as metas de produção e segurança.
;Entre as vantagens, serão mais de R$ 15 bilhões em investimentos, apenas nas concessões já existentes. Mais de dois terços referem-se às ferrovias;, concluiu o ministro.