Economia

Previdência garante benefícios difíceis de ser cobertos pelo setor privado

Por conta própria, é possível contratar, por exemplo, um seguro de vida, que poderia substituir, com algumas diferenças, a pensão por morte

postado em 22/01/2017 08:11
[SAIBAMAIS]A reforma da Previdência em discussão pelo Congresso não é a primeira e, certamente, não será a última a ser proposta. Várias alterações já foram feitas em todos os benefícios desde que a Previdência Social foi criada oficialmente, em 1960. Uma constatação, no entanto, não mudou nesse período: o sistema previdenciário do Brasil continua sendo considerado um dos seguros sociais mais completos do mundo. Nas palavras do economista Kaizô Beltrão, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), certamente é ;o mais generoso;. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, evita usar adjetivos, mas concorda que o sistema está entre os melhores. Ou seja, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão muito além da aposentadoria.

Afinal, não é em qualquer lugar que os trabalhadores têm direito a receber auxílio em casos de doença, ajuda de custo se tiver filhos, mesmo adotados, e garantia de uma pensão para os dependentes caso morra - que pode, inclusive, durar a vida inteira, de acordo com a idade do pensionista. Conseguir os mesmos benefícios, na iniciativa privada, com preço e abrangência similares ao que oferece o INSS, é inviável.

Por conta própria, é possível contratar, por exemplo, um seguro de vida, que poderia substituir, com algumas diferenças, a pensão por morte. O preço médio da apólice varia de acordo com a idade do segurado e o montante a ser recebido, mas poucas opções custam menos de R$ 100 mensais. A contribuição mínima para a Previdência Social equivale a 8% do valor do salário mínimo, o que significa que, atualmente, a parcela fica na faixa de R$ 70. Essa alíquota vale para quem ganha até R$ 1.659,38 mensais.

No caso de microempreendedores individuais, a alíquota é de 5% do salário mínimo, o que, em 2016, equivalia a R$ 44 por mês. Por menos de R$ 100, é impossível contratar o número de seguros a que o beneficário do INSS tem direito. Entre eles, além de aposentadoria e pensão por morte, entram auxílio-acidente, que indeniza o segurado que tenha capacidade de trabalho reduzida por sequela decorrente de acidente de trabalho, e auxílio-doença, que é concedido ao trabalhador que fica afastado por mais de 15 dias do emprego por problema de saúde. ;Não tem seguro privado que oferte muitos desses benefícios. Desconheço, por exemplo, algum tipo de auxílio-doença nos moldes da Previdência;, afirma o pesquisador do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine, especialista em previdência.

Auxílio-reclusão
Outro exemplo é o auxílio-reclusão, pago aos dependentes de segurado de baixa renda que forem preso. Atualmente, o benefício é pago a mais de 47 mil famílias que, em outros países, poderiam estar desassistidas. ;Esse auxílio não é nem um pouco comum fora do Brasil. Há também países em que não existe um salário-maternidade como o nosso. Nos Estados Unidos, por exemplo, entra como se fosse no auxílio-doença;, explica o professor Kaizô Beltrão. No Brasil, esse auxílio é pago a qualquer segurada que precise se afastar do trabalho por motivo de parto, adoção e até aborto não criminoso. Na lista de benefícios do INSS, há, ainda, o salário-família, destinado aos trabalhadores carentes com filhos menores de 14 anos ou deficientes de qualquer idade.

[SAIBAMAIS]O diferencial do Brasil, segundo Marcelo Caetano, não se explica pela quantidade de benefícios concedidos, mas pelas regras mais abrangentes. ;Nossa estrutura, em termos de quais benefícios são concedidos, está compatível com padrão internacional. A questão é que, aqui no Brasil, você tem gente que se aposenta na idade de 50 anos, por exemplo. Quando você olha para a realidade internacional, isso não é comum de se observar;, diz.

Regras gentis
A aposentadoria brasileira, de fato, tem regras mais generosas que em outros lugares do mundo. A começar pelo acesso ao benefício e por sua manutenção. ;Nos Estados Unidos, o teto é de US$ 2,6 mil, mas é reduzido se a pessoa tiver alguma renda fora da aposentadoria;, compara Beltrão. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele conta que, no Brasil, 81% da população masculina entre 65 e 69 anos está aposentada. Ainda assim, 30% dos homens nessa faixa etária trabalham.

Os pontos positivos da aposentadoria pública brasileira, segundo ele, são inegáveis. ;Nenhum sistema tem uma taxa de cobertura tão alta. Aqui, você pode se aposentar com 100%, mesmo que depois da reforma fique um pouco mais complicado. Essa possibilidade não existe em outros países. Eles costumam pagar, no máximo, a metade;, comenta o professor. Como exemplo, ele cita a França, onde os trabalhadores se aposentam com 50% do salário de referência. ;No Brasil, mesmo depois da reforma, já vai começar com 76% garantidos;, compara.

O percentual tem recebido críticas, mas, segundo Marcelo Caetano, é alto, dadas as comparações internacionais. ;O piso de 76% não é alto somente ao comparar com outros países, mas também com o histórico recente do Brasil, quando valia o fator previdenciário sem a vigência da fórmula 85/95;, lembra. Com o fator, a aposentadoria ficava na faixa de 70%, segundo ele.

O vínculo com o salário mínimo é outro ponto positivo do sistema brasileiro. ;Em outros países, varia. Nem sempre tem esse piso. Você encontra alguns países em que existe o vínculo da aposentadoria com salário mínimo, como a gente faz, mas também há vários países em que isso não acontece;, conta o secretário. Dadas as vantagens, ele garante que, mesmo com as mudanças propostas, a Previdência Social continua sendo um seguro muito bom em termos de cobertura, ;extremamente vantajoso de se ter;.

"Nossa estrutura, em termos de quais benefícios são concedidos, está compatível com padrão internacional. A questão é que, no Brasil, você tem gente que se aposenta na idade de 50 anos"
Marcelo Caetano,secretário de Previdência Social

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