O projeto de reforma da Previdência deve ficar, pelo menos, até abril na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287, Arthur Maia (PPS-BA), em reunião com a Força Sindical, na manhã de ontem, em São Paulo. ;A minha meta é apresentar o relatório até 16 de março, pode chegar a dois ou três dias a mais. Acredito que, depois de apresentar o relatório, vamos ter um período de aproximadamente um mês para o parecer ser votado na comissão;, disse ao Correio.
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Entre os pontos discutidos na reunião, Maia concordou com a necessidade de mudança na regra de transição, além de ter dado destaque à questão das isenções previdenciárias, muito criticada pelas centrais sindicais. ;A ideia é, ao final da relatoria, pensar em proibir a isenção de tributos previdenciários;, afirmou o relator.
O relator não tem, no entanto, posicionamento claro sobre como ficará a questão da idade mínima. A proposta do governo prevê 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, o que, na opinião das centrais, é inaceitável. Em emenda, que deve ser protocolada ainda nesta semana na Câmara, Paulinho da Força e outros 23 deputados de oito partidos propõem idade mínima de 60 anos para homens e de 58 para mulheres.
Outro ponto que faz parte da emenda do grupo, que já conta com assinaturas de 250 deputados, é a regra de transição. Em vez de exigir que o trabalhador contribua 50% a mais sobre o tempo que falta para a aposentadoria, como propõe o governo, eles sugerem 30% de pedágio. ;Maia também considera a regra de transição bem atrapalhada e acredita que é necessário rediscutir;, disse Paulinho da Força.