Vera Batista
postado em 21/02/2017 06:05
A obrigatoriedade de os servidores federais, estaduais e municipais contribuírem com o valor de um dia de trabalho por ano para entidades representativas da categoria, como ocorre com a iniciativa privada, causou desconfiança em alguns sindicatos. Em nota, o Sindireceita (que representa analistas tributários do Fisco), além de sinalizar a inconstitucionalidade da instrução normativa do Ministério do Trabalho, aponta a ;tentativa de cooptação dos servidores;.Leia mais notícias em Economia
Na análise de Thales Freitas, diretor jurídico do Sindireceita, a norma do MT é inconstitucional, porque carece de regulamentação. ;Para ter força de lei, deveria passar pelo Legislativo e depois pela sanção do Executivo;, explicou. Silvia Alencar, diretora parlamentar do Sindireceita, rechaça igualmente a imposição do pagamento a todos os servidores, indistintamente. ;A adesão tem que ser voluntária;, afirmou. Segundo ela, dos cerca de 14 mil analistas, quase 12 mil são filiados.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, explicou que os servidores federais querem a contribuição espontânea porque o grau de adesão voluntária entre eles é muito grande. Porém, em estados e municípios há uma necessidade imensa de recursos. ;O assunto é polêmico até mesmo na iniciativa privada;, disse.
Campanha
Desde 2012, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) iniciou a Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical. Denunciou que parte do dinheiro do imposto (agora contribuição obrigatória) vai para sindicatos de fachada, que não defendem os interesses da classe trabalhadora, nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem as condições de trabalho, renda ou lazer. ;Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho;, enfatiza a CUT.