Economia

Planalto puxa negociação e rebate críticas à reforma da Previdência

Como fez na aprovação da PEC do Teto, presidente se reúne com parlamentares da base para afinar discurso e rebater críticas à proposta de mudanças para a Previdência em tramitação no Congresso. Não há acordo sobre prazo de votação

Rosana Hessel
postado em 22/02/2017 06:00
O presidente Michel Temer tenta reeditar as bem-sucedidas articulações para aprovação da PEC do Teto ; que limitou o crescimento de gastos do governo ; na reforma da Previdência. Ontem, se reuniu com os deputados da base aliada que integram a comissão especial que discute o tema e com os líderes na Casa para rebater as críticas à proposta do Executivo que tramita no Congresso Nacional.

Para Temer, há fatores que "prejudicam a percepção" do debate. Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o chefe do Executivo criticou os argumentos com dados equivocados, "para não dizer não verdadeiros". "Eu vejo, com muita frequência e quase sem contestação, a ideia de que: imagine este governo agora está exigindo que você trabalhe 49 anos para poder se aposentar. Não é isso", disse, destacando que a proposta prevê que, com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, é possível se aposentar com 76% do salário de contribuição.

[SAIBAMAIS]O encontro no Palácio do Planalto durou duas horas, mas pelas declarações de parlamentares não houve acordo sobre o prazo de tramitação da medida. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, destacou que o governo tem pressa e trabalha com aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara em abril. No entanto, o líder do DEM na Casa, o deputado Pauderney Avelino (AM), destacou que, em abril, a matéria será aprovada apenas na comissão especial.

O democrata ressaltou que o tema é muito complexo e ainda é preciso alinhar o discurso dos representantes na comissão sobre o texto da proposta, que certamente sofrerá alterações dos parlamentares da base aliada. ;Em abril, será preciso votar na comissão especial. Aposto que, em maio, a gente traz a matéria para o plenário, modificada com o que deputados da base ainda reclamam;, afirmou o Avelino, que participou do encontro com Temer. Segundo ele, o presidente não defendeu nenhum ponto especificamente e reconheceu a necessidade da reforma para a sustentabilidade das contas públicas. ;Precisamos da reforma. Ela precisa acontecer. Isso é inegociável;, afirmou.

Avelino ressaltou que até o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), sinalizou que não deverá concluir o texto até o fim de março e o principal problema está nas regras de transição dos regimes. Maia, inclusive, disse ontem que o governo já pensa em reformular essa questão. ;Vamos trazer uma regra que possa substituir esse modelo (dos 50 anos para homens e 45 para mulheres), mas ainda não há uma definição de como será feito;, disse o relator.

Segundo ele, é possível que seja formulada alguma regra parecida com a 85/95, que leva em conta tempo de contribuição e idade. ;Tudo isso pode ser considerado;, garantiu. Maia disse ainda que, sobre a idade mínima, que passaria de 65 anos para 60 anos, ele não abre mão. ;Se no fim da votação do projeto, nós não tivermos estabelecido uma idade mínima para aposentadoria no Brasil, teremos fracassado na construção desse modelo.;

O secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, explicou que o governo pediu aos deputados para manterem a proposta do Executivo ;o mais fiel possível;, a fim de garantir a continuidade do regime. ;O principal intuito da reforma é poder assegurar os benefícios previdenciários;, afirmou.

Imbassahy lembrou que as demais medidas fiscais do governo, como a PEC do Teto, não se sustentarão sem a mudança no sistema de aposentadorias. ;A reforma da Previdência é essencial. Sem ela, tudo aquilo que está sendo realizado ao longo do período perde sentido;, disse. O rombo previsto pelo governo para este ano, apenas na Previdência Social, é de R$ 167 bilhões. Em 2016, o deficit ficou próximo a R$ 150 bilhões.

Otimismo

No encontro com parlamentares, Temer e Meirelles pintaram um cenário extremamente otimista para a retomada do crescimento sustentável do país, principalmente, devido às mais de 50 medidas que foram envidadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, as que estão em tramitação e as que deverão ser enviadas em breve. ;Passamos por momentos muito difíceis porque o Brasil viveu a maior recessão da história. Mas o país voltou a crescer e está entrando numa rota de crescimento de longo prazo;, garantiu o titular da Fazenda.
Arte com detalhes da reforma da previdência e desenhos de um homem e uma mulher

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