Receita começa hoje a receber declaração do IR 2017; entenda regras

Contribuintes que receberam mais do que R$ 28.559,70 em 2016 devem prestar contas ao Leão

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postado em 02/03/2017 06:00 / atualizado em 06/03/2017 10:06

Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press
 

Começa às 8h de hoje o prazo para declarar o Imposto de Renda referente aos ganhos de 2016. Contribuintes que se enquadrem nos requisitos da Receita Federal têm até 28 de abril para acertar as contas com o Fisco pela internet. Quem não respeitar o prazo terá que pagar multa de R$ 165,74, ou 20% do valor devido — o que for maior. No período, a Receita espera receber 28,3 milhões de declarações.

Entra na lista de contribuintes que precisam prestar contas ao Leão quem recebeu rendimentos tributáveis — como salários, pensões e aluguéis — acima de R$ 28.559,70 no ano passado, quem recebeu rendimentos isentos, como heranças e doações, acima de R$ 40 mil e proprietários de bens que valham mais de R$ 300 mil. Além disso, todos que tiveram ganhos de capital, aplicaram em bolsa de valores ou receita bruta acima de R$ 142.798,50 com atividade rural são obrigados a declarar.

Para não ter problemas, a técnica em enfermagem Graça Martins, 66 anos, aproveitou a folga, ontem, para olhar o formulário. “A maior parte dos recibos eu já guardei para facilitar, mas ainda preciso organizar o restante. Separei, principalmente, os do plano de saúde para garantir o abatimento”, disse. Gastos com saúde, como consultas médicas, dentistas e exames de laboratórios, são dedutíveis do Imposto de Renda, sem limitação. O abatimento não vale, no entanto, para procedimentos estéticos. “Por exemplo, uma cirurgia plástica para corrigir o nariz ou um aparelho ortodôntico para melhorar o sorriso não entram nesse rol”, explicou o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega.

Quem contratou empregado doméstico no ano passado também pode abater até R$ 1.093,77 dos gastos com pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para despesas com cada dependente, o limite é de R$ 2.275,08. Além dos recibos de gastos médicos, como cirurgias, a advogada Emília Neves, 49 , guardou os comprovantes de pagamento do colégio dos dois filhos. Gastos com educação, no entanto, só podem ser abatidos até R$ 3.561. Nesse caso, entram despesas com creches, escolas e faculdades, mas não são dedutíveis custos de cursinhos, MBA ou cursos livres, como de línguas.

Os valores dedutíveis são os mesmos do ano passado. Para o governo, isso significa mais arrecadação; para os contribuintes, mais imposto. Essa equação deixou muita gente indignada. Embora já esteja com a declaração pronta, o servidor público Jader Fernandes, 52, reclamou que a tabela do IR está defasada, o que impede que ele ganhe um abatimento maior nas despesas com educação. “O desconto máximo que a gente consegue é muito abaixo do que a gente realmente gasta com educação. E isso, convenhamos, é um absurdo”, criticou.

Passo a passo

 

Quem estava isento no ano passado e teve o valor do salário corrigido pela inflação, por exemplo, já corre o risco de ter que declarar o IR este ano. “As faixas de rendimento, que costumam ser atualizadas a cada ano, não mudaram. A explicação, possivelmente, é ganhar arrecadação”, alertou Nóbrega, do CFC.

Para declarar o IR, é preciso ter em mãos, basicamente, os informes de rendimentos, que são enviados pelos bancos e pelas empresas, com os valores recebidos no ano e a situação patrimonial do contribuinte. “Hoje em dia, isso é fácil de conseguir até pelo internet banking. O banco disponibiliza facilmente a posição patrimonial, o saldo da conta-corrente e os eventuais ganhos de 2016”, explicou Daniel Nogueira, especialista em Imposto de Renda da Crowe Horwath.

Além disso, é muito importante ter todos os recibos das despesas que for declarar. “É preciso ter todas as documentações referentes a compras e vendas de bens, imóveis, veículos, tudo que tenha gerado crescimento ou diminuição patrimonial em 2016”, explicou Nogueira. Quem está com todos os documentos em mãos, garante o especialista, não tem grandes dificuldades na hora da declaração. “O sistema ajuda bastante, porque é bem didático e autoexplicativo.”

O contribuinte pode escolher entre a declaração simplificada e a completa. Após inserir todos os dados, o sistema da Receita já sugere automaticamente a melhor opção, o que torna o trabalho mais fácil. Após o envio, é possível corrigir alguma informação, mas sem trocar o modelo escolhido inicialmente. “Às vezes, a pessoa envia e lembra, depois, que tinha outra despesa que não foi declarada. Ela pode fazer um novo envio, desde que não troque o modelo de simplificado para completo ou vice-versa. Se alterar isso, vai ter que se explicar para o Fisco”, alertou Nogueira.

 



* Estagiário sob supervisão de Rozane Oliveira

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