Economia

Reforma trabalhista reduzirá judicialização, avaliam especialistas

O número de ações abertas por ano em tribunais de primeira instância da Justiça do Trabalho subiu de 1,8 milhão, em 2006, para 2,8 milhões, em 2016

Rodolfo Costa , Vera Batista
postado em 29/03/2017 06:00

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, a reforma trabalhista será um importante marco regulatório, desde que os magistrados tenham autocrítica e humildade para respeitar as mudanças na legislação

A reforma trabalhista será importante para conter o avanço da judicialização. Essa é a avaliação de alguns especialistas que participaram ontem de um debate promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O número de ações abertas por ano em tribunais de primeira instância da Justiça do Trabalho subiu de 1,8 milhão, em 2006, para 2,8 milhões, em 2016, segundo estudo do economista Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo (USP).



Entre os pontos previstos no Projeto de Lei n; 6787/16, que trata do assunto, está a criação de uma representação dos empregados no local de trabalho. Um dos papéis do grupo será o de atuar na conciliação de conflitos trabalhistas. Na avaliação de Zylberstajn, essa proposta é o começo do que ele chama de uma ;correção genética; do sistema trabalhista.

[SAIBAMAIS];Para os empresários, pode parecer incômodo, mas não é. Se bem utilizado, esse espaço de representação pode resolver uma quantidade enorme de conflitos que, de outro modo, teriam que ir para a Justiça do Trabalho;, avaliou. A prática, por sinal, é aplicada em outros países, reforça o economista. ;Isso existe em diversos formatos mundo afora. O alemão e o americano reclamam pouco? Não. Devem reclamar tanto quanto nós, mas as queixas são ouvidas e solucionadas;, acrescentou.

O professor sugeriu ao relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que o texto traga um dispositivo óbvio, mas que dê uma maior segurança jurídica às relações de trabalho: o de rescindir o contrato quando fizer a rescisão. Segundo ele, há situações em que, mesmo após não terem mais vínculo com as empresas, os trabalhadores recorrem às ações trabalhistas como uma espécie de extensão do seguro-desemprego. ;Com o fim do benefício e sem encontrar emprego, há trabalhadores que processam as empresas;, disse. Para ele, é um movimento cíclico que ajuda a explicar o aumento de ações trabalhistas em 2016, apesar da redução de postos formais.

Humildade


Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, a reforma trabalhista será um importante marco regulatório, desde que os magistrados tenham autocrítica e humildade para respeitar as mudanças na legislação. Na avaliação dele, a reforma é uma consequência de ;excessos; de magistrados. ;Estou cada dia mais convencido, ouvindo parlamentares, trabalhadores e colegas, que a reforma trabalhista só está sendo levada a cabo pelos excessos de muitos juízes do trabalho;, disse.

Em outro evento, organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), o presidente da entidade, José Carlos Martins, destacou a importância da reforma trabalhista para reduzir litígios e usar os instrumentos da conciliação prévia. ;Temos que desmistificar os argumentos indevidos;, disse ele, que não poupou críticas à Justiça do Trabalho. Embora não esteja no bojo da reforma trabalhista, o projeto de terceirização aprovado na semana passada será positivo para o setor. No entendimento dele, a proposta será importante para formalizar a mão de obra e impedir a evasão de cerca de R$ 30 bilhões anuais para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). ;Hoje, 57% dos ocupados são informais e não recolhem para a Previdência.;

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