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Correio Braziliense

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Por erro de Maia, Câmara rejeita urgência para a reforma Trabalhista

Presidente da Câmara assume que encerrou votação sem que 50 parlamentares pudessem opinar e admite que tema pode voltar à pauta, caso alguma liderança apresente novo requerimento

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postado em 19/04/2017 06:00 / atualizado em 19/04/2017 00:56

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Um erro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez com que o governo não conseguisse aprovar o requerimento assinado por 13 líderes partidários, pedindo regime de urgência para apreciação do projeto da reforma Trabalhista. Maia assumiu a culpa. “Informo ao plenário que a votação aconteceu com quórum baixo. Eu encerrei a votação em momento equivocado. O erro foi meu. Tinha 50 deputados na Casa que não tiveram o direito de votar”, afirmou.
 

O presidente da Casa disse ainda que, “se a maioria dos líderes, de qualquer lado, apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser pautada a qualquer momento”.

O requerimento foi votado por 394 deputados presentes no plenário, teve o apoio de 230 parlamentares, 163 votos contra e uma abstenção. Naquele momento, mais de 430 deputados tinham registrado presença na Casa. A aprovação da urgência daria celeridade à tramitação da proposta.

O clima no plenário esquentou durante e após a votação. Enquanto a base aliada e o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), consideram que é possível votar um novo requerimento, a oposição alega que o regimento interno não permite nova apreciação do mesmo tema.

A sessão foi marcada por protestos da oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de apresentação de emendas na comissão especial e as propostas de alteração no projeto só poderiam ser apresentadas na votação em plenário. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação por considerar que a não apresentação de emendas na comissão seria “desrespeitosa” com os membros do colegiado. “Consideramos que está se tolhendo a tramitação normal do projeto”, criticou. “Votar a urgência hoje é um atropelo”, concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Durante a apreciação da matéria, questões de ordem da oposição, questionando a votação da urgência, foram ignoradas pelo presidente da Câmara. Diante da pressão, Maia propôs um acordo para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na comissão especial até hoje.

Regras

Pela regra interna, as emendas nas comissões podem ser apresentadas por qualquer membro do colegiado. Até o momento foram apresentadas 882, sendo metade delas acatadas pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Para apresentar uma emenda em plenário, será preciso reunir o apoio de 103 deputados ou de líderes que representem esse número de parlamentares.

Minutos antes do fim da votação, dando como certa a vitória da urgência, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que hoje haveria uma reunião com os oposicionistas para discutir procedimentos de votação. O objetivo era impedir que a oposição obstruísse os trabalhos, uma vez que a urgência aprovada abria brecha para votação direto no plenário.

Se novo requerimento para urgência não for encaminhado e aprovado, a reforma trabalhista seguirá o curso natural. Isso prevê que a proposta tramitará por cinco sessões para prazo de emendas e vistas na comissão especial, até a data de votação. Se aprovada, ela irá a plenário.

O erro de Maia imporá ao governo o constrangimento de não ver a reforma votada antes das manifestações marcadas pelas centrais sindicais para o próximo dia 28.
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Edison
Edison - 19 de Abril às 11:10
Só por curiosidade, este "erro" foi conveniente a quem?