Intenção de votos da comissão mostra indefinição mesmo após mudanças

Para ser aprovada na comissão, a proposta precisa de maioria dos votos dos presentes na sessão, desde que haja quórum de, no mínimo, 19 parlamentares

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postado em 19/04/2017 12:20

O governo segue na incerteza sobre a obtenção dos votos necessários à aprovação, na comissão especial, do novo texto da reforma da Previdência. Apesar de todas as mudanças negociadas no projeto original, levantamento feito pelo Grupo Estado aponta que a comissão, formada por 36 deputados, ainda está muito dividida: 14 afirmaram que vão votar a favor; 13 se declararam contrários; sete parlamentares não quiseram abrir o voto, e apenas um se disse ainda indeciso.

Este é o quadro mesmo após o anúncio das flexibilizações anunciadas pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que lerá nesta quarta-feira (19/4), o seu parecer, com todas as alterações. Para ser aprovada na comissão, a proposta precisa de maioria dos votos dos presentes na sessão, desde que haja quórum de, no mínimo, 19 parlamentares.

A sessão está atrasada. Deputados de oposição madrugaram para conseguir lugar no local da comissão e seguem firmes na estratégia de obstruir os trabalhos para postergar a leitura do parecer.

E mesmo após a leitura, a votação não deve ocorrer nesta quarta. A expectativa é de que haja um pedido de vista (quando algum parlamentar pede tempo para analisar melhor a questão) interrompendo o processo, que será retomado na semana que vem. 

Somente depois de passar pela comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para apreciação dos deputados no plenário da Câmara. Para ser aprovada nesta etapa, serão necessários 308 votos favoráveis, dos 513 deputados.

Os membros da comissão especial são indicados pelas lideranças dos partidos na Câmara. Para cada titular há um suplente que o substitui em caso de ausência. Os líderes dos partidos podem também substituir o titular pelo suplente a qualquer momento. Por isso, dependendo da estratégia de cada parte, é também importante monitorar a posição dos suplentes.

Para tentar aprovar a proposta de reforma na Câmara, o governo negociou pontos que considerava fundamentais, como a idade mínima para aposentadoria das mulheres, que caiu de 65 anos da versão original para 62 anos. Também concordou em flexibilizar regras de transição para o novo regime previdenciário.
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