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Correio Braziliense

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Recuperação dos estados: Câmara derruba destaques que desfiguravam matéria

Ainda falta, contudo, apreciar as emendas, propostas de parlamentares que podem alterar as contrapartidas exigidas pelo governo federal para isentar estados de dívidas

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postado em 20/04/2017 06:00 / atualizado em 20/04/2017 00:38

A votação do projeto de recuperação fiscal dos estados deve ser concluída apenas na semana que vem. Os deputados rejeitaram, ontem, os destaques que desfiguravam a matéria, mas falta apreciar as emendas, propostas de parlamentares que ainda podem alterar as contrapartidas exigidas pelo governo federal para isentar Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais do pagamento da dívida com a União. Para ter acesso ao benefício, as três unidades da Federação terão de suspender reajustes a servidores, aumentar a contribuição previdenciária de funcionários públicos, privatizar empresas estatais, entre outras medidas.
 
 
Após tentar por mais de três semanas, a base aliada finalmente conseguiu, nesta semana, aprovar o texto base do projeto. Além das dificuldades para conquistar maioria devido à rigidez das exigências do governo federal, a base aliada não encerrou o debate sobre o tema ontem porque teve de concentrar forças na apreciação do regime de urgência da reforma Trabalhista. Outro ponto que tem pesado no debate é o fato de a proposta contemplar apenas três estados.

Os governadores José Ivo Sartori (RS) e Luiz Fernando Pezão (RJ) passaram os últimos dias em Brasília a fim de arregimentar apoio ao projeto. Ambos acreditam que, sem a ajuda da União, não conseguirão mais honrar os compromissos, o que já praticamente vem ocorrendo, com salários parcelados e atraso nos acordos com prestadores de serviços. Da Câmara, a proposta será encaminhada para o Senado Federal. Depois, os governadores terão mais um obstáculo: as assembleias estaduais.

O chefe do Executivo mineiro, Fernando Pimentel, não deve aderir ao regime de recuperação fiscal por discordar das contrapartidas. Ele alega, por exemplo, que privatizar a companhia energética estadual traria prejuízo, pois é uma empresa lucrativa. Os estados terão de respeitar inúmeras obrigações para deixarem de pagar ao Tesouro Nacional. Terão de reduzir em, no mínimo, 10% as isenções fiscais; não poderão conceder aumento a nenhuma categoria; estão proibidos de criar cargos, contratar pessoal, reajustar qualquer obrigação acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); contratar publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública; entre outras medidas de arrocho.

IGP-M cai 0,99% na segunda prévia


O Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) teve queda de 0,99% na segunda prévia de abril, ante avanço de 0,08% do mesmo período de março. É a menor taxa para uma segunda prévia desde o início da série histórica, iniciada em junho de 1989. Com o resultado, o índice acumula redução de 0,26% no ano, mais elevação de 3,48% em 12 meses.  O indicador, que serve como referência nos contratos de aluguel, teve a queda  puxada pela redução nos preços agropecuários e industriais no atacado, com destaque para o milho, soja em grão e farelo e minério de ferro.
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