Anatel mantém penalidades e Oi terá que pagar multas de R$ 71 milhões

No primeiro caso, a Anatel negou recurso da Oi e manteve uma multa de R$ 50 milhões, aplicada à empresa por cobrança de serviços de terceiros sem autorização expressa dos assinantes

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postado em 26/06/2017 13:17

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou pedido feito pela Oi e manteve o valor de duas multas que, juntas, somam R$ 71 milhões.

No primeiro caso, a Anatel negou recurso da Oi e manteve uma multa de R$ 50 milhões, aplicada à empresa por cobrança de serviços de terceiros sem autorização expressa dos assinantes. A multa corresponde à penalidade máxima aplicado pela Anatel, mas a Oi ainda pode recorrer da decisão.

O processo foi iniciado em 2006, quando a fiscalização da Anatel contabilizou casos de cobrança de serviços de terceiros e atividades de prestação, utilidade ou comodidade (PUC) sem autorização dos clientes. Os problemas atingiram 780 mil assinantes de telefonia fixa no Rio Grande do Sul.

A maioria dos assinantes recebeu cobranças irregulares de serviços como SOS Fone e seguros como Sorriso Premiado, Seguro em Casa e Super Seguro Premiado Individual, nas faturas de janeiro, fevereiro e março de 2006. Em sua defesa, a Oi alegou que a autorização expressa foi substituída pela aceitação tácita - ou seja, para o assinante aderir, basta pagar a conta.

No segundo caso, a Anatel rejeitou um recurso da Oi contra uma multa de R$ 21 milhões. A empresa foi penalizada por ter realizado mudanças em sua estrutura societária sem anuência prévia da Anatel. O caso, iniciado em 2009, envolvia a concessionária Way TV Belo Horizonte, que foi comprada pela Oi Móvel.

Como a operação envolvia uma concessionária, não poderia ter havido retirada de um integrante do bloco de controle da empresa sem anuência prévia da agência. Nesse processo, não cabe mais recurso da decisão.
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