Senado aprova projeto que devolve ao governo R$ 8,6 bi em precatórios

O texto foi encaminhado ao Congresso em maio pelo presidente Michel Temer em regime de urgência

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postado em 06/07/2017 06:04

O Senado aprovou ontem, por 44 votos contra 23, projeto de lei que determina que os precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários sejam restituídos aos cofres públicos. A proposta seguirá agora para sanção presidencial. Com o projeto, o governo estima obter uma receita extra de R$ 8,6 bilhões neste ano.


O texto foi encaminhado ao Congresso em maio pelo presidente Michel Temer em regime de urgência, com o intuito de tentar reforçar o caixa da União e ajudar no cumprimento da meta fiscal, pela qual o governo terá que limitar o deficit a R$ 139 bilhões neste ano. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, determina que pelo menos 20% do montante cancelado deverá ser aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino e 5%, no mínimo, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

Após o cancelamento do precatório ou da RPV, o credor deverá ser comunicado e poderá requerer novo “ofício requisitório” para reaver os valores não reivindicados anteriormente. A proposta autoriza ainda o Poder Judiciário a contratar, com dispensa de licitação, um banco público federal para a gestão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de RPVs federais.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comemorou. “A aprovação dos precatórios permite, em um primeiro momento, o atendimento de despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais. Até 22 de julho, o governo vai divulgar o relatório de receitas e despesas do 3º bimestre com as alterações orçamentárias”, disse ele, em sua conta no Twitter.
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